Opinião

COMPARTILHE

Qual o medo do suspiscaz Dias Toffoli?

No meio jurídico, um dos cargos mais cobiçados é o de ministro do STF

Por Jonas Gomes

26 Ago 2019, 08h35

Crédito: Divulgação

O artigo aborda sobre o STF e o Ministro Dias Toffoli.

No meio jurídico, um dos cargos mais cobiçados é o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o qual foi criado com essa denominação pela primeira Constituição Federal (CF), promulgada em 24/02/1891.

Segundo nossa CF atual, no seu artigo 101, os requisitos para ser Ministro da mais alta corte são: ter mais de 35 e menos de 65 anos, possuir notável saber jurídico e ter reputação ilibada, ou seja, limpo, fora de corrupção de caráter, um indivíduo preocupado em não cometer nenhum ato que vai contra a lei. Além disso, tendo em vista as inúmeras decisões desastrosas no STF que envergonham a nação, há algo que precisa ser urgentemente repensado, está no seu parágrafo único, o qual determina que a nomeação seja feita pelo Presidente, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. Aqui nessas poucas linhas está um problema grave sobre como é escolhido o Ministro, pois vale ressaltar que em tese não é o Presidente quem indica (1ª fase) o Ministro, ele apenas nomeia (3ª e última fase), após o nome do escolhido ter passado pela sabatina no Senado (2ª fase). 

Para uma nação que deseja ter ordem e progresso, a escolha do Ministro do STF deveria respeitar o artigo 37 da CF “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II -  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.....”

Tendo isso em mente, uma saída seria um projeto de lei ou uma PEC para alterar o artigo 101 da CF, propondo a realização de um concurso nacional para brasileiros entre 35 e 65 anos, a fim de avaliar o nível de saber jurídico e sua situação ilibada. Os cinco melhores poderiam passar pelo crivo do Senado para então a classificação ser entregue ao Presidente para fins de nomeação. 

Esse processo seria mais demorado, porém daria mais transparência e confiabilidade. Precisamos que a nomeação seja democraticamente aperfeiçoada, seria mais justo ao povo brasileiro, uma vez que a nação tem testemunhado uma série impunidades geradas por decisões suspeitas de alguns que foram nomeados com viés fortemente político pelos últimos presidentes. Neste sentido, vale a pena conhecer a biografia do atual Presidente da corte, como chegou lá e algumas das ações/decisões suspeitas tomadas ao longo do tempo.

Dias Toffoli substituiu em 2009 o então Dr. em Direito o Ministro Carlos Alberto M. Direito, ambos nomeados pelo então Presidente Lula. Segundo a mensagem No. 185 de 2009, enviada ao Senado em 19/09/09, Dias Toffoli:

1º) é Bacharel em Direito pela Fac. de Direito do Largo do S. Francisco na USP, estudou por lá entre 1986 e 1990, sendo apenas essa a sua formação acadêmica;

2º) entre 1993 e 1994 atuou como consultor jurídico do Dep. Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT;

3º) em 1994 foi assessor parlamentar do Deputado Arlindo Chinaglia (PT) na ALESP;

4º) 1995 a 2000 foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados;

5º) 2001 foi Chefe do Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras de SP, durante a gestão da Marta Suplicy (PT);

6º) 2001 a 2002 foi advogado sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C;

7º) 1996 a 2002 foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família na Faculdade de Direito do UNICEUB;

8º) 2003 a 2005 foi Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República durante a Gestão do Ministro Dirceu Lula (PT);

9º) 2005 a 2007 foi advogado sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados, instituição que ajudou a defender alguns dos mensaleiros do PT lá no STF;

10º) 2007 a 2009 foi Advogado Geral da União durante a gestão Lula (PT).

Além disso, vale a pena informar que Toffoli:

11º) foi advogado de Lula nas campanhas eleitorais, companheiro fiel, filiado ao PT da cidade de Marília (SP) desde 1999, se desligando entre 2003 e 2004;

12º) tinha notório saber questionável, uma vez que entre 1994 e 1995 prestou concurso para Juiz substituto de SP, mas foi reprovado duas vezes;

13º) era amigo de Dirceu e Lula, ambos condenados com fartas provas pela justiça brasileira. 

Como Ministro do STF eis ai alguns fatos:

1º) Foi indicado por turma do Lula/Dirceu em 2009, mas não vejo notório saber jurídico nas poucas páginas do seu CV que justificasse a nomeação. No Brasil há juristas renomados com formação sólida e ampla experiência jurídica, estando anos luz a frente do Toffoli e de outros ministros do STF;

2º) Foi nomeado e nos anos seguintes se tornou uma espécie de advogado do PT na corte, criticando fortemente as sentenças proferidas aos mensaleiros e atuando para amenizar suas penas ao longo do tempo. Neste vídeo você pode ver o ministro votando pela absolvição de Dirceu, seu amigo e ex chefe da Casa Civil. Naquele momento, para os caríssimos advogados do PT, tanto Dias Toffoli quanto o então Presidente do STF Ayres Britto, a relação passada de amizade deles com os membros do partido, incluindo alguns réus, não levantavam suspeitas. Comportamento hoje diferente dos advogados em relação aos julgadores da Lava Jato;

3º) em relação a prisão em 2ª instância, Toffoli votou a favor em fev/16, mas depois mudou de ideia votando contra em out/16, nov/16 e em 2018;

4º) o nome do Dias Toffoli foi citado pelo delator Marcelo Odebrecht, com o codinome “O Amigo do Amigo do meu Pai”. A explicação se refere a um e-mail de 13/07/07, quando o ministro ocupava o cargo na AGU. A simples divulgação do nome gerou uma reação furiosa, tanto dele quanto do Ministro Alexandre de Moraes (indicado pela Quadrilha de Temer) contra a imprensa;

5º) recentemente Dias Toffoli monocraticamente tomou a decisão desastrosa envolvendo o Coaf, o MP e a justiça, favorecendo tanto os membros da suposta quadrilha de Flávio Bolsonaro, como corruptos e lavadores de dinheiro do crime organizado, especialmente o PCC e o Comando Vermelho. É bom lembrar que os processos envolvendo o Lula que estão prestes a ser julgados, tanto em 1º quanto em 2º graus, tiveram informações do COAF obtidas sem ordem judicial, correndo o risco de também serem suspensos até a decisão de mérito do plenário do STF, marcada lá para novembro/19. 

Sobre esse último assunto, o artigo 15 da Lei 9613/1998 é bem claro “O Coaf comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos na Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.”, ou seja, o COAF foi criado por uma lei que determina o compartilhamento de informações e é muito suspeito depois de tantos esses anos, o suspiscaz Dias Toffoli rasgar esta lei para atrapalhar as investigações que estão em curso contra gente muito perigosa.

Diante do exposto, do que será que este senhor de “notável saber jurídico e ilibado” tem tanto medo? 

Jonas Gomes da Silva – Vice Chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – gomesjonas@hotmail.com 

Veja Também

Artigo

Respeitar

26 Aug 2019, 08h39
Booknews

Superocupado ou sem prioridades?

25 Aug 2019, 15h26