Agronegócios

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Projeto visa dar dinamismo à agroindústria e incentivar setor no AM

Por Antonio Parente

21 Mai 2019, 08h48

Crédito: Antonio Parente

Em fase de apreciação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), projeto de Lei visa dar dinamismo ao setor da  agroindústria do Amazonas e incentivar a criação de novos empreendimentos para geração de emprego e renda no estado. Além de ter como meta instituir política estadual de incentivo ao setor primário, o PL tem como objetivo resguardar a população amazonense envolvida na cadeia de produção animal e vegetal.

Para o autor do projeto, deputado estadual Roberto Cidade (PV), a proposta possui princípios, diretrizes e instrumentos, como planos e programas, balizadores para sua implementação, caso venha se tornar lei.  “Muitos produtores não conseguem expandir suas atividades por falta de uma melhor oportunidade de capacitação, atualização de técnicas e linhas de créditos existentes para a solidificação e expansão de seus negócios. Muitas atividades chegam a nascer e permanecer nos limites para produção e comercialização, como produtos artesanais”, disse.

Na visão do parlamentar, no interior do estado existem muitos agricultores e pescadores em busca de oportunidades e estímulo para abrir o próprio negócio, ganhar dinheiro e gerar emprego em seu município. Ele ressalta que um dos fundamentos do Projeto é  fixar os produtores nos municípios, melhorando suas condições dentro das atividades com oportunidade de desenvolvimento de outros produtos e serviços hoje inexistentes ou deficitários. Com isso, a ideia é promover a elevação da competitividade do estado perante as demais unidades da federação.

“O agricultor conseguindo plantar, escoar e vender sua produção por um preço que tenha retorno, tende a crescer e abrir novos horizontes para expandir os negócios além do seu município e do estado”, explica.

O PL define agroindústria como sendo o segmento da cadeia produtiva que transforma matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados.  A propositura também especifica os tipos de agroindústrias, tais como a de alimentos de origem animal e vegetal; de produtos cárneos, lácteos, de abelhas, de ovos e de pescados; de bebidas; frutas e hortaliças; óleos vegetais; beneficiamento de grãos e cereais; produtos florestais; e de turismo rural.

O projeto também traz como instrumentos os incentivos fiscais; o crédito para produção, industrialização e comercialização; seguro rural; assistência técnica e extensão rural; capacitação gerencial e formação de mão de obra através de convênios com instituições nacionais e internacionais de ensino correlatas; incentivo à produção que cuida da preservação integral do meio ambiente; pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; certificações de origem, sociais e de qualidade.

Desafios

Na visão do economista Farid Mendonça Júnior, a criação desses projetos de lei são de fundamental importância para que o Estado crie alternativas econômica ao PIM (Polo Industrial de Manaus). Mas, para isso, ele ressaltou que é preciso conhecer  primeiro os desafios e dificuldades do setor, tais como questões técnicas e burocráticas que acabam emperrando o desenvolvimento das atividades do setor.

“Esses projetos parlamentares têm sua importância. Mas, uma coisa é você colocar princípios e regras gerais, outra coisa é mexer especificamente com os problemas do dia a dia. Não quero atacar ninguém, mas a maior parte dos parlamentares desconhecem as minúcias do dia a dia de como tirar uma licença ambiental, um cadastro rural, ou um  Zoneamento econômico Ecológico. Então muitas das vezes não adianta o parlamentar que vai com toda boa intenção, legislar, colocar esses princípios e diretrizes. Isso é importante, mas acaba que isso não desobstrui os problemas do dia a dia”, disse.

Farid destacou, o papel do Estado em fomentar o desenvolvimento das atividades agroindustriais, e frisou que a questão orçamentária é fundamental para alavancar o setor. Além disso, a concessão de crédito realizado por meio da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), é fundamental para a liberação de crédito para microempreendedores. Além disso, frisou a importância de investimento nas estruturas das vias para escoação dos produtos.

“Uma outra questão é o escoamento. As próprias vicinais ajudam nisso, mas é preciso criar um mecanismo para facilitar mais esse escoamento. A agroindústria no Estado não tem um nível muito grande como em outros estados como Mato Grosso, Goiás, Pará e outros. E temos muito problema porque o produtor acaba produzindo pouco, mais para sua subsistência ou então para o comércio mais local. Se ele for escoar sua produção acaba saindo caro, e como ele produz pouco o custo dessa operação acaba sendo alto. Devido ao custo alto e uma boa alternativa de escoamento, o pequeno produtor não produz em alta escala. Uma coisa liga a outra e isso é um problema que precisa ser resolvido”, explicou.

Para o economista e mestre em Desenvolvimento Regional, Wallace Meirelles, a economia do setor primário é uma realidade que é  muito carente e pouco estruturada. Ele explica que o Governo do Estado precisa de menos marketing político e mais atuação, planejando suas ações  em conjunto com as prefeituras para o desenvolvimento de seus arranjos produtivos nos municípios. Ele explica que a grande área territorial do Amazonas acaba gerando problemas de escoamento da produção.

“A infraestrutura no interior é ruim e precária. Na infraestrutura econômica, a falta de aeroporto, de portos e estradas são complicadores muito grande. Só o Amazonas é 20% do território nacional, e ainda continuam trabalhando o Amazonas como se ele fosse do tamanho  do Rio de Janeiro. Essa questão territorial tem que ser levada em consideração. Temos 62 municípios espalhada em uma área gigantes e grande parte do interior são pobres. A demanda para seus produtos são limitadas e infelizmente falta processo de comercialização em Manaus. Existem os intermediários que acabam encarecendo o próprio preço que chega na ponta do consumidor com um preço relativamente elevado”, disse.

Ele ressaltou, que o estado possui uma grande capacidade de produzir, mas ainda existe pouco consumo na capital e regiões metropolitanas. Esse cenário leva o mercado amazonense importar de outras regiões do país. “O setor primário é um potencial. Só em Manaus são mais de dois milhões de consumidores,  com uma economia que representa 80% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual, ou seja demanda em escala razoável, que consome pouco do produto amazonense. Hoje, entre 80% a 90% dos produtos hortifrutigranjeiros são importados de outros estados. Na mesma proporção está a demanda de carnes vermelhas e brancas de outros estados.  Geramos muito emprego, renda e tributos em outros estados”, disse.

Meirelles conta, que a realidade do setor ainda é muito complexa e precisa ser trabalhada a longo prazo de forma planejada  e sistemática pelo Estado, com planos de investimento também do capital intelectual. “Achar que apenas o mercado vai resolver a questão de mercado é insuficiente, é preciso ter a mão do Estado. Em suma a produção rural com  atual estrutura vai ser difícil. A questão da falta de investimento dessa área é muito grande, há a necessidade de aprimorar e desenvolver o capital humano seja para produzir o empreender”, frisou.

Alternativas

Para Farid, uma outra alternativa de investir no setor primário amazonense e explorar suas potencialidade, é atrair o investimento e capital internacional para alocar recursos para produzir em alta escala, e resolver a questão das dificuldades logística dos produção. Ele enfatizou, que a parceria do Estado e União para desburocratizar assuntos de licenças e cadastros que muitas das vezes desmotiva o produtor, é fundamental para o desenvolvimento da atividade.

“A melhor forma talvez de queimar etapas e fazer que alguma coisa dê certa no nosso Estado é se unindo com o capital internacional para quebrar as barreiras. Acredito que o Estado e a própria União poderia facilitar a vida do produtor. Mas, para chegar a esse nível é preciso definir o marco legal do setor, dar segurança jurídica, diminuir as burocracias,  facilitar a vida do produtor e incentivar a produção em alta escala atraindo o capital internacional”, afirmou.

Para o economista Ailson Rezende, o Amazonas não vai ficar independente da Zona Franca de forma tão fácil, mas explicou, que o Estado pode criar alternativas, e os produtos do setor primário podem suprir muitas necessidades  criando emprego e renda no interior. Ele conta que é preciso trazer os produtos para regiões próximas ao mercado consumidor.

“O investimento tem ser feito a partir de um planejamento, um estudo para verificar as potencialidades regionais e aplicar nelas. A economia é feita de produção, distribuição e venda. Você tem a produção mas como fazer o escoamento? Tem que começar é no escoamento. Como fica os municípios distantes que não têm linha de navegação e não tem estrada para o escoamento? Então quando falamos em agroindústria não é botar o produto longe do mercado consumidor. Tem que colocar em cidades próximas como Rio Preto da Eva, Iranduba e cidades próximas para escoar para Manaus”, explicou.

“O Estado tem mapeado tudo que cada município tem de potencial econômico  que não são utilizados. Manicoré é o maior produtor de melancia do Amazonas, eles perdem um terço da safra por causa de escoamento, uma logística eficiente para escoar a produção. 94 mil toneladas da fécula de mandioca no Amazonas são importadas de outros estados. 80% vêm do Paraná. Todos os estados da Amazônia tem pré disposição para plantar mandioca,  porque não fazer uma fecularia no Amazonas?”, finaliza.

Piscicultura gera emprego em Rio Preto da Eva

Terceira atividade econômica mais rentável de Rio Preto da Eva  (a 57 quilômetros de Manaus), ficando atrás da produção de citros e banana, a piscicultura é uma das atividades que mais tem gerado emprego e renda para a população do município. Em 2018, o município produziu cerca de 16 mil toneladas de pescado, do total de 22 mil toneladas produzido em todo o estado.

O pequeno produtor Raimundo Oliveira, foi um dos  200 piscicultores que participaram de um curso de capacitação, durante a 3ª Feira da Piscicultura do município de Rio Preto da Eva, realizada pela Sepror (Secretaria Estadual de Produção Rural), no último mês de março. Na ocasião, foram distribuídos 65 mil alevinos a piscicultores que também receberam orientação para agilizar o licenciamento ambiental. Seu Raimundo recebeu na Feira 4 mil alevinos, atualmente sendo criados no seu sítio, que possui 43 hectares e quatro tanques com os filhotes de tambaqui.

“Hoje a população pode comer um peixe saudável, tanto quanto aquele de rio, porque a água dos tanques onde os peixes são criados são bem tratadas, com uma transparência de no máximo 40 centímetros. Isso obedece às regras estabelecidas durante o curso que fizemos, pois uma água muito clara estressar o peixe, e uma água muito escura não oxigena a água”, explicou Raimundo.

O secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães Júnior, falou sobre o programa Pró-Piscicultura, lançado no evento.“Eram produtores que estavam desanimados e que pararam a atividade, e queremos incentivar esses produtores a retomar a atividade. Estamos trabalhando integrados e em conjunto com outros órgãos para melhor servir ao produtor do Amazonas”, garantiu Petrucio.

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