Construção

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Obras públicas paralisadas freiam setor da construção no AM

13 Ago 2019, 10h45

Crédito: Acervo JC

O Amazonas tem 80 obras paralisadas, totalizando um montante de R$ 836 milhões em investimentos imobilizados. Os dados são do TCE-AM (do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e estão em um relatório entregue ao Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria de Construção Civil do Amazonas), na quinta (8), mediante uma solicitação da entidade.

O diagnóstico do TCE-AM apontou que os empreendimentos estão suspensos por entraves judiciais, entre outros motivos. Os números foram levantados pela Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas) e formatados em um relatório nacional pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tenta destravar as paralisações em todo o país.

Foram consultados na coleta, ao todo, 62 municípios e 14 órgãos do Estado e da Prefeitura de Manaus, entre eles a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus), a Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas) e a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura).

Conforme o presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, a entidade quer sensibilizar o órgão sobre a situação apontada pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), cujo levantamento, em conjunto com sindicatos patronais do segmento, revelou mais de 4.700 obras paradas em todo o Brasil. No caso do Amazonas, lembra o dirigente, já existia um trabalho feito pelo TCE-AM em relação à mesma situação no Estado. 

“Levamos ao TCE-AM essa vontade do setor de aquecer o mercado pela continuidade dessas obras e da realocação de recursos, com o trabalho de empresas qualificadas e certificadas pelo PBQP-H [Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat]”, asseverou.

Segundo o presidente do Sinduscon-AM, a entidade quer fazer parte da solução de impasses em empreendimentos onde, por exemplo, faltam pequenos valores para a conclusão e o dinheiro até está disponível, mas bloqueado por falta de regulamentação e certificação. 

No caso de projetos onde a lacuna de valores para sua conclusão é maior, a entidade sugere o repasse de verbas para outras obras que estariam prestes a ser concluídas. “Temos obras onde falta R$ 1 milhão e outras onde faltam R$ 50 milhões, pelos motivos mais diversos”, mencionou.

Frank Souza diz que o Sinduscon-AM gostaria que as licitações do Estado fossem mais claras e não concentrassem tudo em uma única empresa, para atender um número maior de construtoras pela pulverização de investimentos. “Entendemos que essa não é uma atribuição do TCE-AM, mas alertamos que a concentração pode ser danosa em caso de erro [da referida empresa]”, justificou.

Fiscalização continua

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, informou aos representantes do Sinduscon que o trabalho de fiscalização do TCE-AM em obras em andamento continua, já que os dados levantados no relatório entregue ao Sinduscon-AM remontam a empreendimentos iniciados há anos.

No mesmo dia, engenheiros do Tribunal estavam acompanhando os trabalhos no viaduto da Constantino Nery e na pavimentação na rodovia AM-070 (Manaus - Itacoatiara), como parte da fiscalização implantada por ela no início de 2018.

O mapeamento, que busca soluções junto aos órgãos competentes para os possíveis desentraves das obras no Amazonas é fruto de uma ação nacional do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, coordenado pela CNJ e a Atricon, com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos Tribunais de Contas.

Um balanço preliminar do TCU, divulgado em 2018, apontou para a interrupção de 14,4 mil contratos em todo o país em um valor aproximado de R$ 144 bilhões. O levantamento considerou os projetos com valor mínimo de R$ 1,5 milhão, para obras públicas que foram interrompidas em decorrência de decisões judiciais, que tenham iniciado a partir de 2009 ou por ordem de paralisação.

 

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