Opinião

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O homem só é livre se o governo for limitado

Fora os altíssimos salários, tem ainda meio mundo de penduricalhos

Por Reginaldo Oliveira

21 Mai 2019, 13h24

Crédito: Divulgação

Em seu discurso de despedida da Casa Branca em 1988, o então presidente dos EUA Ronald Reagan proferiu as seguintes palavras: Nossa revolução foi a primeira na história da humanidade que realmente mudou o rumo do governo. A base dessa revolução está em três palavras: Nós, o Povo. Somos nós, o Povo, que dizemos ao governo o que fazer. E não o contrário. Nós, o Povo, somos o motorista e o governo é o carro. Somos nós que decidimos para onde ele vai, por qual rota e em que velocidade. Nossa Constituição é um documento pelo qual nós, o Povo, dizemos ao governo aquilo que lhe é permitido fazer.

Nós, o Povo, somos livres. Este princípio tem sido o fundamento de tudo o que procurei fazer nos últimos 8 anos. Mas lá, nos anos 60, parecia que começávamos a inverter a ordem das coisas. Que, através de mais e mais regras e regulamentações e tributação predatória, o governo confiscava mais do nosso dinheiro, mais de nossas opções e mais de nossa liberdade. Entrei na política, em parte, para poder levantar a minha mão e dizer: PARE!! Eu era um político cidadão e isso parecia ser o correto para um cidadão fazer. Acho que conseguimos parar muito do precisava ser detido. E espero ter, uma vez mais, recordado às pessoas que o homem só é livre se o governo for limitado.

O povo americano tem fibra, tem coragem, tem sangue nas veias. Enquanto isso, nós, brasileiros, somos um bando de desorientados que não sabe o que quer da vida. Se nos acovardamos e enfiamos a cabeça na areia, o governo, por sua vez, baixa o cacete na população com regulamentações ensandecidas e tributação predatória. O senhor Luiz Alfredo Meira Henriques publicou no seu perfil do facebook que sua empresa deixou de ser vendida para um grupo espanhol porque os interessados descobriram que o setor contábil tinha o dobro de funcionários que o setor de vendas.

Esse exemplo de gritante descalabro burocrático mostra que vivemos num gigantesco manicômio. Um estudo do Banco Mundial publicado tempos atrás apontou a média de 2.600 horas necessárias para o cumprimento das obrigações acessórias, enquanto que na Inglaterra esse índice é de apenas 110 horas. Nos últimos 30 anos, foram publicadas cerca de 370 mil normas tributárias – são centenas de milhões de artigos, incisos, parágrafos, alíneas etc., sendo que a lei diz claramente que a empresa tem que conhecer tintim por tintim de toda essa entulheira normativa sob pena de perder patrimônio com multas pesadíssimas.

A nossa burocracia governamental se agiganta de tal forma que estamos caminhando para um colapso total; uma espécie de pane geral da nação brasileira. O que virá depois disso, só Deus sabe. Poderemos, talvez, nos transformarmos numa Síria ou numa Venezuela, com gente morrendo de fome pelas ruas. A Sefaz está trabalhando intensamente para que isso aconteça, uma vez que está bloqueando meio mundo de empresas. Cada empresa que a Sefaz quebra ou cada patrimônio que ela destrói, são várias famílias que ficam sem emprego, são fornecedores que ficam sem clientes etc. A Sefaz está punindo justamente quem não leu completamente as 370 mil normas tributárias.

Agora nos perguntamos: Como chegamos nesse ponto de esgarçamento do tecido social? A resposta é muito simples. O Brasileiro é indisciplinado e alheio a tudo o que acontece ao seu redor. Também, acha que o jeitinho é capaz de tirá-lo de qualquer enrascada. Daí, que por isso mesmo nunca buscou colocar freios na voracidade tributária da Sefaz. A coisa começou a feder quando o governo se agigantou de tal forma que seu peso está agora esmagando as pessoas que trabalham e produzem a riqueza do país. O brasileiro honesto está trabalhando metade do ano unicamente para sustentar uma casta de funcionários públicos que ganha dez vezes mais do que um empregado do setor privado. Fora os altíssimos salários, tem ainda meio mundo de penduricalhos e privilégios que leva o custo da máquina pública lá para a estratosfera.

Está na hora da reação. Ou a sociedade dá um freio na Sefaz ou ela vai matar todo mundo, como um parasita que mata o hospedeiro.

* Reginaldo de Oliveira é consultor empresarial, palestrante, professor do ensino superior e especialista em capacitação profissional nas áreas de ICMS Básico e ICMS Substituição Tributária.

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