Opinião

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O Governo do Amazonas e o Planejamento Econômico

Existem desigualdades intra-regionais que expressam as disparidades econômicas sub-regionais

Por Nilson Pimentel

14 Abr 2019, 20h14

Crédito: Divulgação

Para os economistas e pesquisadores do Clube de Economia da Amazônia (CEA) de maneira clara, o desenvolvimento econômico regional são ações de governo destinadas a estimular o desenvolvimento econômico regional nas nove sub-regiões do Estado do Amazonas, tendo como base o Planejamento Econômico Estratégico, no qual dispõe as áreas prioritárias para formatação de programas e projetos importantes para o auto desenvolvimento econômico do Estado.

Portanto, transcende a mandatos de governo. Todavia, não se deve perder de vista, que existem desigualdades intra-regionais que expressam as disparidades econômicas sub-regionais, que poderão se analisadas, avaliadas e medidas em termos de valor agregado e da capacidade produtiva de cada município componente dessas sub-regiões. Também, poderão indicar diferenças flagrantes no acesso a serviços públicos (saúde, educação, saneamento básico), em inovação, pesquisa e tecnologia, em infraestrutura econômica – transportes, telecomunicações, energia - e em oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Vale ressaltar que há tempos que existe no Amazonas, conhecimentos e capacitações que conhecem todo um arcabouço das áreas prioritárias onde existem as potencialidades naturais e algumas atividades econômicas que mereçam o estabelecimento de programa e projetos objetivando ao desenvolvimento dessas áreas e, não é nenhuma novidade que o próprio governo promova a arquitetura dessas áreas, como por exemplo, se tem a discussão de um Polo Naval desde a década de ’80 do século passado e, até então nada saiu do papel e do grau de discussões e, assim outras tantas.

Também, o pessoal do CEA tem discutido que o baixo nível de capacidade do governo na implementação desses grandes programas e projetos, ao longo dos 52 anos do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) e de seu Polo Industrial (PIM), senão algum governo passado já teria implementado algum projeto. Lembrando que nesse período, o governo estadual arquitetou, elaborou e implementou um único projeto: a EMADE - Empresa Amazonense de Dendê, no município de Tefé, nos anos 80, do século passado, que implantou o projeto dendê naquele município. Na década de 1980, do século passado, com o objetivo criar um grande empreendimento para cultura de Dendê no município de Tefé, o estado do Amazonas colocou em marcha o projeto da Empresa Amazonense de Dendê – EMADE. Este projeto pretendia cultivar a palma de dendê  e instalar uma agroindústria dos subprodutos do dendê.

Cerca de 26 milhões de dólares foram alocados pelo Banco Mundial (BID), porém graves fatores induzidos motivou seu declínio, sendo que o projeto previa uma área de 273 mil hectares de floresta, entretanto, apenas 1.400 hectares foram derrubados,  e que após a derrocada do projeto, em lugar de dendê iniciou-se a prática da agricultura de subsistência por 127 famílias que ocuparam a área e estão envolvidas no plantio de mandioca para a produção de farinha e outras culturas.

Então, desde a criação da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo (essa Secretaria, após diversas “reformas administrativas” exdrúxulas procedidas por governos passados, transformou-se na atual SEPLANCTI), no final da década de ’70 e início da década de ’80, do século passado, já haviada sido formatada um conjunto de ideias sobre as áreas prioritárias orientadas para o Desenvolvimento Econômico Regional, tendo como Secretário de Estado, o Economista Manoel Alexandre. Mais recentemente, outro Secretário, Economista Denis Minev, também esboçou um conjunto de ideias linkadas às atividades do PIM, em forma radial por áreas prioritárias, mas não conseguindo transformá-las em um Planejamento Econômico Estratégico, que pudesse partir para programas e projetos de Desenvolvimento Regional.

Entretanto, a sociedade amazonense e, principalmente, os profissionais economistas, conhecem as necessidades reveladas por mercado, as áreas prioritárias e os potenciais regionais que dotam o Amazonas, transformando-o em determinantes fatores que, dentro da racionalidade econômica, poderão transformar sua própria economia em um depositório de riquezas. Por outro lado, dado um evento do Conselho Regional de Economia – CORECON/Am, CAFÉ ECONÔMICO em 30/março/2019, tendo como Palestrante, o Secretário Jório Veiga, da SEPLANCTI, os economistas tiveram a oportunidade de discutir, o conjunto de ideias que estão sendo trabalhadas naquela Secretaria, dentro das prioridades do atual governo estadual, voltadas ao Desenolvimento Regional.

Entretanto, como tudo isso é de conhecimento de diversos círculos de profissionais e da sociedade em geral, os economistas são de visão objetiva que essas ideias sejam transformadas em um grande Plano de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, de onde se pudesse descortinar a escolha prioritária de alguma área de atividade econômica, a qual pudesse ser transformada em programa e projetos de desenvolvimento, lastreados por Políticas Públicas específicas, em que se pudesse ter valorizado o capital intelectual, a experiência de profissionais locais e dos servidores públicos do Estado no trato de questões de desenvolvimento regional, na elaboração das estratégias e diretrizes do Plano, definição do modelo metodológico de Gestão do Plano e dos processos de construção e ações a serem empreendidas.

Também, que a SEPLANCTI organize documentos de referências de modo a formatar o conjunto de informações sobre o Plano, tais como, súmulas dos temas por sub-regiões e municípios, mapeamento econômico do Plano por sub-regiões e municípios, como metodologia orientativa de diretrizes, para Conselhos Deliberativos para implementar determinados projetos. Assim, o atual governo do Amazonas poderia estar presente na valorização de seu imenso capital natural, assim como, no fortalecimento institucional da SEPLANCTI, que constitui um dos pilares do processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento para o Amazonas.

*Nilson Pimentel é Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador, Consultor Empresarial e Professor Universitário: nilsonpimentel@uol.com.br.

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