Imóveis

COMPARTILHE

Nova lei favorece crescimento do setor imobiliário no Amazonas

Por Andréia Leite

05 Jun 2019, 09h59

Crédito: Pixabay

A Lei do Distrato, sancionada em dezembro de 2018, motivou a queda em 18% na extinção de contratos de imóveis adquiridos na planta. É o que confirmam a Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas e o Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

Representantes do setor avaliam a regulamentação do distrato como positiva para o mercado. Os empresário reforçam que a nova legislação traz um fôlego para o mercado imobiliário uma vez que a indústria sofreu um baque com grande número de contratos desfeitos, chegando a 50% em 2018, e com ações indenizatórias exorbitantes em um período econômico nada favorável.

De acordo com o presidente da Ademi-AM, Albano Maximo, a indústria voltou a ficar confiante após a queda nos números de distratos nos últimos meses. Desde que a Lei do Distrato foi sancionada em dezembro de 2018, o número de desfazimento de contratos de imóveis vem em queda nos quatro primeiros meses de 2019.

“Após a lei entrar em vigor, a gente vê na prática esses números diminuírem. Em abril tivemos um menor percentual de distratos, uma faixa de quase 18%”, declarou Maximo.

Muito da crise no mercado imobiliário se deu pelo número de imóveis com contratos interrompidos por meio do distrato, que é quando há extinção do contrato de compra e venda de unidade imobiliária, seja por culpa do incorporador, por culpa do adquirente ou por vontade das partes em comum acordo.

Em abril, o mercado imobiliário de Manaus vendeu 381 unidades e foram distratados 68 contratos, uma porcentagem de quase 18% e um faturamento de R$ 90 milhões no último mês.

“Tirando por base o faturamento de abril, se permanecermos assim, certamente alcançaremos o crescimento estimado de 32% em 2019”, destacou o presidente da Ademi, Albano Maximo.

Após crise de anos anteriores do mercado imobiliário em todo o país, empresários acreditam na retomada do setor ainda este ano. Em 2018 a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Amazonas-AM) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-AM) apontaram um crescimento de 16% nas vendas de imóveis em Manaus, um faturamento de mais de R$ 600 milhões de reais. Para 2019 a expectativa é dobrar a porcentagem e alcançar um crescimento de 32%.

A transparência entre as partes, consumidor versus incorporadoras, traz  mais previsibilidade ao mercado. Além da nova lei diminuir a judicialização.  “Quem compra um imóvel já sabe exatamente o que tem fazer quais são as suas obrigações e os seus direitos. Antes da lei entrar em vigor isso não era claro. E  ao contrário do que muitos pensam, veio para endurecer também a situação das incorporadoras”, disse Marco Bolognese, presidente da comissão da indústria imobiliária do Sinduscon-AM.

Marco também endossa que com a melhora do cenário econômico os números de distratos caíram sinalizando uma tendência de reação no mercado. “Hoje as pessoas estão comprando o seu imóvel com planejamento financeiro melhor. Elas estão tendo consciência de que comprar imóvel é uma decisão de longo prazo”.

O superintendente  regional da Direcional, Eduardo Quintella, admite que a lei trouxe confiança para o setor como um todo. Tanto para voltar investir, quanto para voltar a desenvolver novos negócios e isso gerou um impacto muito positivo. Ele ressalta que do ano passado para este ano o crescimento de vendas é significativo. “Sem dúvida nenhuma a redução do volume de distrato que é sim oriundo dessa nova legislação traz uma confiança maior e consequententemente um  investimento para o mercado”.

Números

A Direcional Manaus, registrou um volume de distrato na ordem de 19%. O representante da incorporadora  prevê que o número caia este ano em torno de 7%. “Você consegue observar uma redução na casa de 12% dos nossos números locais e isso é muito positivo.  Faz com a gente invista com mais velocidade, com muito mais vontade e é isso que está sendo feito”.

Ele acrescenta ainda que a redução nos números é reflexo das condições mais relevantes do contrato que asseguram quem adquire um imóvel e quando a lei foi implementada todos os representantes do setor acreditavam que ela seria uma mudança fundamental. “E isso é visível na prática. A gente consegue observar essa redução nos números de distrato mês, após mês. Isso faz com a gente invista com mais velocidade, com muito mais vontade e é isso que está sendo feito comprando terreno, agente vai lançar esse ano mais do que a gente lançou nos últimos dois anos a perspectivas de crescimento em torno das vendas é de 35%”.

Sobre a lei

A diretora jurídica da Ademi-AM, Corolina Botelho, explica que surgiu a necessidade da regulamentação do distrato por dois motivos: o primeiro, grave crise econômica do país que atingiu fortemente o setor imobiliário e por conseguinte um volume enorme de distrato; e o segundo foi a insegurança jurídica que envolvia o tema.

Ela reforçou que a maior mudança foi a garantia de maior segurança “As regras estão mais claras para todos, seja para o incorporador, seja para o consumidor. Isto porque uma das maiores mudanças foi impor ao contrato termos claros que devem constar já na primeira página: valores, forma de pagamento, índice de correção de juros, valor destinado à comissão de corretagem, data de entrega, data de prorrogação, penalidades de acordo com a motivação do distrato, penalidade pelo atraso na obra”.

Na nova lei também foi fixado um prazo para devolução, afastando a obrigação de devolver imediatamente e assim garantir a melhor adequação do fluxo de caixa, sem prejudicar o andamento da obra.

“A Lei é uma tentativa de que, com a segurança jurídica adequada, o setor consiga sair da grave crise que o atingiu, buscando retomar os lançamentos e entregas de empreendimentos imobiliários, gerando, como consequência, maior aquecimento na economia, geração de emprego e renda”, destacou Carolina Botelho.

Veja Também