Opinião

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Mudanças climáticas - Parte 3

Atualmente a União Europeia é um bloco que participa ativamente nas questões ambientais

Por Breno Rodrigo

13 Fev 2019, 18h47

Crédito: Divulgação

1. CHINA. O atual Sistema Internacional, para grande parte dos acadêmicos chineses, é caracterizado por uma era de paz e desenvolvimento, pela globalização, pela ascensão de atores não estatais e por uma ordem global não institucionalizada dominada por potências ocidentais que visam o desenvolvimento sustentável. A China é um importante ator internacional que nos últimos tempos tem passado por uma crescente expansão de sua influência no cenário mundial. O país tem buscado um status de grande potência e para tanto defende uma posição equilibrada entre o papel de poder e da institucionalização dos temas internacionais, para que dessa maneira consiga construir uma imagem responsável e construtiva.

O país enfrenta o dilema da transição de poder e precisa acalmar o resto do mundo de que sua ascensão é pacífica e não irá ameaçar os interesses de seus parceiros, notadamente diante da crescente desconfiança por parte de seus vizinhos e das potências já estabelecidas. O tema ambiental significa para a China uma das chances essenciais, não apenas para a construção de uma reputação baseada em um relacionamento de cooperação multilateral harmonioso, mas também para o interesse desenvolvimentista do Estado chinês. Posto que, o país possui proporções territoriais e populacionais gigantescas, parte de sua população vive em situação de pobreza, mas com alto crescimento econômico que, consequentemente, necessita de recursos naturais que garantam seu desenvolvimento.

No ano de 2007 a China ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o maior emissor de gases que provocam o efeito estufa, mas a participação chinesa na formação da ordem ambiental internacional teve início ainda nas negociações para a elaboração da CQNUMC e depois na condução do PK, quando se transformou em um país-chave devido seu status e influência diante do G77, na qual era líder.

Na elaboração da Convenção do Clima, duas questões levantadas eram importantes para a China: primeiro, se a convenção teria metas específicas de redução das emissões de GEE e, segundo, até que ponto os países em desenvolvimento deveriam participar. Nesta primeira fase o país se destacava ao estabelecer uma frente unificada de países em desenvolvimento, que se colocavam contrários à ideia de metas e prazos apoiando uma convecção-quadro sem responsabilidades específicas para as partes, assim a China ganhava a reputação de “linha dura”.

A segunda fase ocorre no período entre a CQNUMC (de sua ratificação em 1992 e entrada em vigor em 1994) quando durante a COP 1, o país se colocava contra as negociações enquanto as Partes Anexo 1 não implementassem seus compromissos de acordo com a convenção do Clima. Durante esta fase o grupo G77, liderados pela China, se mostrou mais influente diante dos países desenvolvidos por ter uma posição mais unificada refletindo no PK.

A terceira fase é a assinatura do PK, nesta etapa o foco da diplomacia chinesa estava em como assegurar que compromissos para os países em desenvolvimento fossem evitados e como atuar diante dos mecanismos criados pelo Protocolo, além de evitar a discussão referente a compromissos voluntários para países em desenvolvimento.

Com a aproximação do fim do acordo de Quioto era necessário novos processos de adaptação e discussões sobre mitigação. Durante a Conferência de Copenhague (2009) e de Doha (2012) a China voltava a falar em nome do G77 e de seus interesses para que a tomada de decisões nas negociações não prejudicasse o seu desenvolvimento econômico. Enfatizou principalmente o financiamento e a transferência de tecnologia, deixando clara a dependência da assistência dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento.

No âmbito doméstico a China vem desenvolvendo medidas para aprimorar sua economia e desenvolver estratégias para transformar seu setor energético investindo em fontes de energia renováveis. A China deve apresentar o maior aumento absoluto de produção de energias renováveis, mantendo-se a frente da União Europeia, Estados Unidos e Japão juntos.

2. ESTADOS UNIDOS. No início do século XX, a temática ambiental fazia parte da agenda dos Estados Unidos. Nos anos 1960, os Estados Unidos destacavam-se na condução da proteção do meio ambiente que o possibilitava fazer críticas a inação Europeia em relação ao tema. É fato que a atuação mais marcante dos Estados Unidos em relação a questão ambiental foi durante a condução e até a sua retirada oficial do Protocolo de Kyoto e recentemente do Acordo de Paris.

O início das negociações do processo do PK contou com a participação dos Estados Unidos e a União Europeia como líderes da condução do acordo entre 1989 e 1991, a partir de 1991 a 1995 foi liderada penas pela União Europeia, de 1995 a 1997 tivemos União Europeia, Estados Unidos e Japão como orientadores do acordo, e desde 1998 a União Europeia acaba se consolidando.

A divisão dos países em dois grupos de acordo com o proposto pela Convenção-Quadro das Nações Unidas, e que serviu de base para as medidas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, utilizando o princípio de responsabilidades históricas, dificultava na conclusão do acordo com posições comuns entre os países. Os Estados Unidos, o maior emissor de GEE até então, se recusava, assim como o Umbrella Group (Japão, Canadá Austrália e Nova Zelândia), a aceitar os termos que consideravam injustos, já que os países em desenvolvimento não seriam obrigados a cumprir as metas. Em 1997 as obrigações dos países desenvolvidos eram claras e recaíam sobre seus representantes, Bill Clinton assinou o PK em 1997, mas o acordo não foi ratificado porque o Senado que na época era a maioria Republicana acabou vetando o acordo por considerá-lo prejudicial à economia norte-americana.

A retirada dos Estados Unidos dos principais acordos ambientais causa uma contradição em relação ao papel exercido na ordem internacional, ou seja, a importância de sua participação não se restringe apenas no fato desta ser uma superpotência e, consequentemente, o maior emissor de GEE, mas é também pelo fato de que este país, ao longo dos anos, ter contribuído com a criação de organismos internacionais e mecanismos para formulação de regras estabelecidas no âmbito internacional.

Dentre algumas explicações para atuação americana, aponta que a evolução das perspectivas de ações multilaterais dos Estados Unidos reflete numa divisão da política americana. Se, por um lado, há quem defenda que o país deve realizar maior promoção de regras multilaterais para aprofundar a participação americana, por outro, a aqueles que defendem o mínimo de regulação possível dando atenção às soluções de mercado. Os Estados Unidos são pragmáticos ao classificarem as situações caso a caso na escolha de ferramentas da política externa, e que a relutância em aceitar medidas multilaterais reflete o senso de excepcionalismo.

3. UNIÃO EUROPEIA. Atualmente a União Europeia é um bloco que participa ativamente nas questões ambientais tanto internas como externamente assumindo uma postura em defesa da redução de emissões de GEE, avanço nas negociações das Conferências das Partes, e sendo o principal agente securitizador das mudanças climáticas. A temática sobre meio ambiente surgiu para a Europa como uma oportunidade para sua projeção internacional numa ação civil global contrapondo a ação bélica norte-americana ainda durante o processo das transformações mundiais que ocorriam durante a Guerra Fria, quando se enfrentava a crise econômica mundial de 1973 e à emergência da visão de bens comuns e seu consumo desordenado, dando espaço na agenda internacional para discussões multilaterais.

Durante a COP-6, a UE sofreu críticas por causa de sua discordância interna, enquanto os países mais desenvolvidos do bloco (Dinamarca e Alemanha) já planejavam a redução de GEE, os menos desenvolvidos (Portugal, Espanha, Grécia) não haviam nem se planejado para tal medida. A saída oficial dos Estados Unidos das negociações do PK, em 2001, veio a solucionar as diferenças entre eles. A criação da Estratégia Europeia de Segurança (EES), em 2003, foi responsável por estabelecer uma política de prevenção de conflitos que inclui o aquecimento global como um dos problemas centrais que precisariam ser resolvidos, que só seria definitivamente integradas a questão de segurança europeia em 2008, quando foi criado um Grupo Diretor da União Europeia sobre Mudanças Climáticas e Segurança Internacional.

Tais tentativas da UE de construção de um entendimento comum sobre essa questão permitem considerá-la como o principal ator securitizador do clima: a UE já possui uma liderança consolidada na condução da política climática internacional, ocupa posição de destaque como ator global no sistema internacional e tem obtido resposta positiva da audiência interna e externa. A atuação da UE é muito apoiada pela opinião pública europeia que segundo o EUROBAROMETRO, publicado em 2016, cerca de 67% dos europeus gostariam que o bloco interviesse mais na proteção do meio ambiente. A COP-21 realizada em Paris, recentemente, mostrou o papel crucial da União Europeia no acordo histórico. A União ainda se comprometeu em reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa em 40% em até 2030 e já promove a utilização de energias renováveis.

4. ÍNDIA. Desde os anos 1990, a Índia vinha sendo condenada por causa de seu paradigma de crescimento com base na produção de energia através de combustíveis fósseis. Durante esse período o país defendia nas conferências sobre mudanças climáticas uma convenção que adotasse medidas com base no total per capita das emissões nacionais de dióxido de carbono, a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento de acordo com suas responsabilidades comuns e diferenciadas.

No ano de 2002, a Índia patrocinou a COP 8 e dessa conferência houve a Declaração Ministerial de Nova Déli que mostrava o posicionamento da Índia de que era preciso recursos financeiros para o auxiliar os países em desenvolvimento para que estes venham a se adaptar as mudanças climáticas. A declaração ainda convocava os países a incentivar avanços tecnológicos por meio de desenvolvimento de pesquisas, aumentar recursos energéticos renováveis e transferir tecnologias aos países em desenvolvimento.

Na Conferência de Copenhague, que ocorreu em 2009, a Índia pela primeira vez revia seu argumento per capita, assumia sua incapacidade de controle populacional e aceitava também que inspeções internacionais, para verificar seus esforços de mitigação, fossem feitas no país. Em 2016, o Ministro do Meio do Meio Ambiente da Índia anunciava que iria ratificar o acordo Global sobre o Clima e que este acordo era uma grande vitória do multilateralismo. O indiano via no Acordo de Paris uma oportunidade de corrigir imagem negativa do seu país.

5. RÚSSIA. A Federação Russa é o maior país do mundo em extensão territorial e o setor energético representa uma parte importante da sua matriz econômica, já que a Rússia concentra abundância em recursos naturais tais como o petróleo, carvão, gás natural, dentre outros. Atualmente o país é o 5º maior emissor de gases que provocam o efeito estufa no mundo e grande parte dessa emissão de gases poluentes provêm da produção de energia.

Em 1990, os Estados Unidos e a Rússia representavam juntos cerca de 55% das emissões globais de GEE, mas com o fim da União Soviética, ainda na década de 90, e com colapso da economia russa houve uma enorme redução da produção de energia e consequentemente uma queda acentuada na emissão de gases poluentes pelos russos. Durante o processo de ratificação do Protocolo de Kyoto, a Rússia foi um ator fundamental que atendia principalmente os interesses dos europeus, após a saída dos Estados Unidos, haja vista que a sua ratificação permitiria a entrada em vigor do regime e também porque suas reservas de gás e petróleo eram essenciais para questões políticas.

Vale dizer que as mudanças climáticas representam para Rússia uma grande oportunidade em que o país sairá ganhando, pois, o derretimento das calotas polares dará ao país acesso a recursos naturais. Diante desta afirmativa podemos observar a recente divergência entre a relação russa com a União Europeia, dado que o país fechara acordos individuais com seus Estados-membros aumentando suas exportações de gás e petróleo causando implicações para a política de mudanças climáticas defendida pela UE. O relatório europeu de 2008 apontava que a riqueza mineral proveniente do derretimento das geleiras do ártico poderia ser um estopim para conflitos, já que no ano anterior cientistas russos haviam fincado sua bandeira deixando evidente que parte dele seria território russo. Atualmente, apesar da Rússia está voltada às instabilidades políticas que ocorrem na Ucrânia e na Síria, o país assinou o Acordo de Paris mesmo diante da saída dos Estados Unidos do acordo.

*Breno Rodrigo de Messias Leite é cientista político

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