Polo Industrial de Manaus

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Mudança em critérios de PPBs de informática mobiliza lideranças

maior apreensão é que essa medida, uma vez aprovada, seja estendida para outros segmentos no Estado

Por Marcelo Peres

12 Abr 2019, 10h57

Crédito: Divulgação

Lideranças empresariais e políticas se mobilizam em defesa do polo de componentes de informática após a publicação no DO (Diário Oficial) da consulta pública para a revisão de critérios no PPB (Processo Produtivo Básico) nas indústrias do segmento na ZFM (Zona Franca de Manaus). Ontem, parlamentares e empresários participaram de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Brasília para discutir a proposta que, se consolidada, pode extinguir pelo menos 6 mil empregos diretos no Amazonas.

A gritaria geral é que o Estado, já combalido depois da saída da Pepsi (gigante do setor de bebidas) com a redução das alíquotas dos concentrados (de 20% para 4%), pode amargar mais um prejuízo, desta vez na área de informática caso haja alterações nos ‘critérios de pontos’ que norteiam a produção de componentes no segmento na região. De acordo com especialistas, o objetivo atende a pressões da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) que pretende controlar as empresas do setor no País, o que mataria a produção no Amazonas.   

A maior apreensão é que essa medida seja estendida para outros segmentos no Estado. O primeiro grito sobre a questão veio de uma voz, que não tem a mesma ressonância da bancada amazonense em Brasília. “É mais um passo contra a ZFM, uma forma para que se crie um novo modelo de incentivos fiscais fora da ZFM”, alertou o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). Segundo ele, o governo federal faz exatamente o que a Abinee quer, transferindo para a entidade o controle do segmento dentro da área de abrangência do Ministério da Economia.

“Agora, cabe a todos nós – e claro que a relevância da bancada federal nesse sentido é muito maior do que a da estadual – termos a obrigação de nos juntar nessa defesa”, acrescentou o parlamentar. O vice presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, esteve em Brasília e disse que realmente haverá mudanças nos critérios de PPBs na produção de componentes de informática, mas até ontem ele não sabia informar os detalhes dessas alterações. Ele admite que a situação é muito grave e exige um esforço de todos os representantes do Amazonas.

“Qualquer mudança usando o sistema de pontos vai prejudicar muito as empresas do setor. Estamos muito temerosos. Querem fazer  uma alteração vertical e não horizontal. Se não formos firmes em nosso propósito, daqui a pouco vamos ter que importar componentes de fora, que seria um golpe mortal contra a ZFM”, avalia o dirigente. O economista Ailson Resende diz que a Abinee sempre jogou contra a ZFM e não é de hoje que pretende controlar a produção de componentes na área de informática. “A associação é muito forte e sempre pressionou o governo federal. Quer facilitar a produção lá fora, tirando a competitividade dos produtos da Zona Franca. Por exemplo, se a fabricação for em São Paulo o item será vendido sem o valor do frete incorporado se produzido em Manaus. É uma desvantagem para nós”, explica ele.

Segundo o especialista, não é a primeira vez que acontecem mobilizações contra os incentivos fiscais do Amazonas. “Já criaram uma zona franca em Macapá, outra no Espírito Santo e uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) em Pernambuco. Não demora e vão tirar tudo da gente”, analisa o economista. Hoje, o segmento de bens de informática é o segundo maior em faturamento do Amazonas. Em 2018, as empresas da ZFM registraram uma receita de pelo menos R$ 92 bilhões (números dos últimos indicadores da Suframa), R$ 10 bilhões a mais que em 2017. De acordo com Resende, 80% de todos os ganhos da ZFM vêm dos setores eletroeletrônicos, bens de informática, duas rodas e químico. “Já pensou se essas mudanças passem também a atingir esses segmentos”, afirma ele, demonstrando a mesma a apreensão manifestada por outras lideranças do Estado.

Para o economista e professor José Alberto Machado, a consulta pública sobre as mudanças nos ‘critérios de pontos’ nos PPBs nos bens de informática  não é motivo, porém, para alarde e nem de grande preocupação em relação a possíveis ameaças contra a ZFM. Ele explica que a medida é uma ação democrática e um mecanismo habitual que os governos usam para avaliação de propostas oriundas de setores públicos e privados. “Será alvo de muitas discussões. Nada está decidido. É melhor consultar do que tomar as decisões em quatro paredes sem ouvir ninguém”, afirma ele.

Segundo Machado, agora depende de todos (leia-se sociedade, políticos e empresários) do Amazonas para frear a proposta que atende a interesses principalmente das empresas do Sul e Sudeste. “A Abinee está fazendo o seu papel. Ela quer defender os seus associados. É natural. Então, vamos nos mobilizar para combater possíveis mudanças que ameacem a nossa indústria”, diz ele.  

O economista avalia que dificilmente a consulta pública será bem-sucedida porque a bancada amazonense em Brasília é muito bem articulada. “Veja poucas possibilidades de passar. Mas volto a alertar que devemos nos mobilizar e ficar alertas”, acrescenta. De acordo com o economista, outra tranquilidade em relação à ZFM é que a presidência da Eletros (Associação  Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos ) tem em sua presidência um amazonense que acaba também de ser eleito para dirigir o braço latino-americano da entidade. “É mais um ponto a favor da ZFM”, afirma o especialista.

Superintendente da Suframa descarta prejuízos 

Em audiência ontem na Camara  em Brasília, o superintentende da Suframa, Alfredo Neves,  descartou qualquer prejuízo sobre a ZFM com possíveis mudanças nos PPBs de bens de informática, que foram a consulta pública no último dia 10. Ele abordou  as portarias 219 (altera para zero por cento as alíquotas do imposto de importação e ex-tarifários) e a 220, alterando para zero por cento as taxações sobre os bens de capital, ambas de 25 de fevereiro deste ano.  

Segundo o superintendente, não existem consequências para a Zona Franca. “Não há impactos nos empregos e nas indústrias, uma vez que não há produção no Polo Industrial de Manaus dos produtos descritos nos ex-tarifários”, afirmou. De acordo com a assessoria da Suframa, o regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota de iportação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim “grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul”. Quer dizer, “quando não houver produção nacional equivalente”.  

Ele falou também falou sobre a OMC  (Organização Mundial do Comércio) sobre os PPBs. “A OMC fez um alerta ao Brasil, mas não foi diretamente para as empresas instaladas no PIM porque lá ela reconheceu que o incentivo é amparado pela Constituição Brasileira”, afirmou ele, reafirmando que a ZFM não será prejudicada com a consulta púbica sobre informática. Menezes também fez um balanço sobre o comércio exterior. Segundo ele, em 2018 o Amazonas exportou US$ 678 milhões, vendendo principalmente concentrados para bebidas (22%), motocicletas (21%) e facas, navalhas e aparelhos de barbear (11%). Os principais destinos de exportação estão Argentina (27%), mesmo com a crise econômica que atinge os ‘hermanos’, Colômbia (118%), Estados Unidos (5,5%), Bolívia (5,3%) e China (4,9%).   

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