Opinião

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Melo, Henrique e Platiny inelegíveis

Por Redação

13 Fev 2019, 11h23

Crédito: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas condenou o ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), o ex-vice-governador Henrique Oliveira (PROS), o deputado estadual Platiny Soares (PSB) e os coronéis da Polícia Militar Aroldo Ribeiro e Eliézio Almeida a oito anos de inelegibilidade pela prática de abuso de poder, cometida nas eleições de 2014.
A ação denunciou o uso sistemático de aparato físico e de pessoal da Polícia Militar com o propósito de favorecer a candidatura de José Melo e Henrique Oliveira ao governo do estado e também em benefício do então candidato a deputado estadual Platiny Soares.  O MP Eleitoral argumentou que o mapeamento realizado por policiais militares à época a fim de verificar seus próprios locais de votação no estado se destinava, na verdade, a captar votos para os candidatos, especialmente nos municípios do interior, ao exercerem influência política sobre os eleitores diante da posição de prestígio que ostentam. Na análise do mérito do processo, o desembargador Aristóteles Lima Thury, relator do caso, ressaltou que a tese do MP Eleitoral se sustenta, sobretudo, nos testemunhos de dois oficiais da PM, que confirmam a finalidade oculta da prática desse mapeamento. 

O PRIMEIRO

A Comissão Geral de Licitação promoveu ontem o primeiro procedimento de licitação para o ano de 2019, em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas. O procedimento destinou-se a adquirir equipamentos hospitalares para a Fundação Centro de Controle de Oncologia, fazendo parte de um pacote de aproximadamente 70 licitações programadas para fevereiro, principalmente na área da saúde, mas também para sanear as pendências administrativas encontradas nas demais secretarias do Estado.

EXEMPLO

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas receberá delegação de Cabo Verde no período de 19 (terça-feira) a 21 (quinta-feira) de fevereiro. O grupo, composto por oito representantes do Ministério das Finanças do país localizado no continente africano, busca informações sobre o sistema de registro de operações fiscais pelo meio digital. O Amazonas é pioneiro no desenvolvimento de documentos fiscais virtuais no Brasil.

MANAUS-PERU

A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas está tratando com representantes do governo peruano e da MAP Linhas Aéreas a possibilidade de novas rotas, como Manaus–Puerto Maldonado (Peru) e Manaus–Iquitos (Peru), com escalas em Rio Branco, no Acre, e em Letícia, na Colômbia, respectivamente. O assunto vem sendo tratado no consulado do Peru em Manaus.

OLHO NO PRAZO

Contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado devem ficar atentos. O prazo para quitar débitos pendentes de impostos, como ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% nos juros e nas multas, encerra dentro de um mês, ou seja, no próximo dia 12 de março. Desde que entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2018, a lei nº 4.719/18 - chamada de Lei da Anistia -, permitiu que o Governo do Amazonas recuperasse, até o momento, em torno R$ 3,3 milhões.

APOIO AO COMÉRCIO

Um projeto de resolução legislativa pretende criar a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e da Indústria do Amazonas. A proposta é de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB). De acordo com a parlamentar, a frente será constituída pela livre adesão dos deputados estaduais, formalizada em termo próprio, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento econômico do Estado.

OUTRA IDEIA

Já o deputado Adjuto Afonso (PDT) propôs a criação de um Fórum Permanente para discutir os Projetos de Lei referentes ao segmento, que tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas, antes de irem à votação, para avaliar a viabilidade da proposta. O parlamentar acompanhou o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), em uma visita à entidade que comanda o comércio local. 

POLÊMICA

A bancada evangélica na qual o Deputado Federal Silas Câmara (PRB) faz parte pediu audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para pedir a retirada de pauta de duas ações previstas para a sessão de hoje. Uma regulamenta os crimes de homofobia e outra o de transfobia. Os evangélicos entendem que se trata de atentados à liberdade religiosa e à liberdade de expressão.

CERTIFICAÇÃO

O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas, órgão estadual do Governo e delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, manteve a Certificação ISO 9001, versão 2015, após auditoria de manutenção semestral realizada pelo auditor Wilson Bury da British Standards Institution (BSI), certificador do Sistema Internacional ISO.

FRASES

Hoje em dia, as delegacias ainda trabalham com Word. Eu mesmo vivi casos de estar buscando um meliante e outra delegacia já tê-lo prendido e eu não sabia por falta de um sistema integrado”, Delegado Péricles Nascimento (PSL), deputado estadual

O Estado do Amazonas é o único que não tem navegação regulamentada. E nós temos o maior rio do mundo, é inaceitável. Isso faz com que investimentos do Fundo da Marinha Mercante não venham para o Amazonas”, Adjuto Afonso (PDT), deputado estadual

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