Infraestrutura

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Logística portuária sem ver navios por conta de imbróglios judiciais

Projeto do Porto das Lajes está judicializado pelo STF(Supremo Tribunal Federal) e sem autorização para qualquer tipo de obra

Por Andréia Leite

15 Fev 2019, 10h17

Crédito: Divulgação

O desafio de concretizar um planejamento de ações e de investimentos no setor portuário de Manaus sempre esteve atrelado à complexidades. Os imbróglios representam uma realidade que reflete na baixa produtividade e eficiência logística portuária observada por muito tempo na região. Vários programas caminharam a passos lentos e muitos investimentos não saíram do papel. Questões políticas, problemas legais de impactos ambientais e recursos financeiros, são apontados como empecilhos para estagnação da infraestrutura no setor.

Anunciado em 2008, o projeto de instalação de um novo porto em Manaus, o Porto das Lajes, é objeto de muitas polêmicas. Por ser idealizado na região do Encontro das Águas, o projeto foi questionado por conta de possíveis impactos ambientais naquela área.

O projeto está judicializado pelo STF(Supremo Tribunal Federal) e sem autorização para qualquer tipo de obra. Enquanto a Justiça Federal não deliberar, o projeto segue sem avanço. A empresa mantém os estudos internos e processos em dia, mas não tem previsão de obra, mantendo pagamentos de taxas e o recolhimento de impostos devidos.

O membro do comitê de Logística da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Ramesh Thadani, que tem conhecimento do projeto de construção e acompanha as reviravoltas em torno do processo de embargo,  explica que desde que o houve tombamento pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 2010, nada pode ser feito. “O alcance do tombamento afetou o governo do estado e frustrou o projeto naquele momento. Infelizmente somos reféns de uma política maior, que não tem dado a devida atenção ao assunto”, argumentou.  Não é novidade que a logística na região é crítica e limitada. Conforme Ramesh, ainda existe uma grande falta de articulação e coordenação entre as políticas federais e do Estado. “A grande sacada da logística é a integração de vários modais. A nossa hidrovia não tem dragagem, não tem segurança, não tem sinalização. Situações que dificultam amplamente a logística”. Na avaliação de Ramesh Thadani, a dependência de questões ligadas à região, que competem à esfera federal, travam muitos projetos locais. “Tudo está centralizado em Brasília. Fora da nossa esfera. Descendo um degrau desse macro, o projeto do Porto das Lajes depende do STF. Agora fica a pergunta: A nossa bancada tem força para lutar com isso?. De que adianta ter alternativas se as mesmas deixam a desejar? Isso gera perda de competitividade. A logística tem que ser mais eficiente, ter melhor tratamento e menor custos de serviços”, argumentou.

Definição

Na outra ponta, o processo em torno da obra de ampliação dos dois principais portos privativos, que operam cargas conteinerizadas, a Super Terminais e o Porto Chibatão, segue sem definição.

O  processo de ampliação de requerimento de 2014, dos dois portos, que estava pautado para ser julgado na Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários), na tarde de quarta-feira, não foi deliberado. Mais uma vez por conta de um tumulto processual em torno da pauta não houve avanço. O advogado da empresa Super Terminais, Bruno Galotti,  disse que em razão da análise técnica do processo por parte do grupo Chibatão, judicialmente, permanece parado.

Em 2015, o processo foi aprovado pela agência, porém,  após medida judicial contestada pelo grupo Chibatão, a decisão foi anulada. Em dezembro, na reunião extraordinária da diretoria da Rodi (Reunião Ordinária da Diretoria da Anatq) foi solicitado pedido de vistas, para análise mais cautelosa.

O entrave  gira em torno do direito de ocupação do espaço conhecido como “área molhada” que é extensão do rio localizada à frente dos terminais. A questão é que as frentes de ambos os terrenos apontam a mesma direção e é justamente nessa área que as empresas pretendem ampliar seus respectivos pier. Por questões internas, o grupo Chibatão não quis se posicionar sobre o assunto.

Interdição

Na segunda-feira, após inspeção da Capitania dos Portos, o terminal hidroviário do município de Parintins foi interditado. Apresentando rompimento na estrutura que liga as duas balsas de atração das embarcações. Não é a primeira vez que o terminal hidroviário do município foi interditado por problemas na estrutura.

No entendimento do secretário do Sindarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima), Homero Reis, a deficiência nos portos do Amazonas é latente, com estruturas totalmente precárias. Ele lembra que houve grande euforia quando anunciaram a criação de novos portos, tanto de cargas, quanto de passageiros, na gestão do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. “Esses portos foram construídos em cima de projetos idealizados pela equipe em Brasília. Eram projetos que não atendiam a realidade da nossa região. Ficaram parados”, lembrou.

Reflexos

A falta de investimento no setor portuário também reflete no projeto do PIM Naval que segue estagnado. O projeto está travado há mais de dez anos pela Justiça, também por motivos ambientais e sociais. A finalidade do projeto era criar um Distrito para o setor, na área do Puraquequara. Mas por se tratar de uma área próxima do Encontro das Águas, e a existência de moradores na localidade, o projeto segue parado.  Segundo a Seplan-CTI (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação). O projeto do Polo Naval foi sobrestado por decisão do Ministério Público. Somente depois de uma nova do Governo é que será definido o andamento do projeto.A secretaria está sendo reestruturada. As novas diretrizes e projetos serão apresentados em breve, pelo governador Wilson Lima.

 

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