Opinião

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Interdependência e sustentabilidade ambiental

A questão ambiental, por exemplo, abrange uma gama de desafios

Por Breno Rodrigo

15 Mai 2019, 17h23

Crédito: Divulgação

O estudo das Relações Internacionais são importantes para explicar a influência dos atores internacionais ou o processo de negociação dentro das suas especificidades, tendo em vista a atuação e a eficácia das organizações internacionais e sua importância a nível global.

A questão ambiental, por exemplo, abrange uma gama de desafios, cuja complexidade e abrangência global não possibilitam seu enfrentamento unilateral. Os mecanismos de compartilhamento dos recursos naturais dizem respeito a uma das pautas da agenda internacional que mais se associa a interdependência do mundo na atualidade, tendo em vista que os efeitos de uma má governança ambiental excedem as fronteiras nacionais. Nesse aspecto, a problemática ambiental reafirma o evento da interdependência global.

Logo após a Segunda Guerra Mundial, a economia e a sociedade se aprofundaram nas relações econômicas internacionais, ocasionando um grande aumento na interdependência entre os Estados. Tais efeitos acabam por resultar em transações internacionais de dinheiro, por pessoas e por mensagens através de fronteiras internacionais, ou seja, aquilo que ocorre em um devido país acaba por refletir em alta escala no outro, por conta desta dependência econômica que um país tem sobre o outro. Várias empresas de países desenvolvidos acabam por transferir ou criar filiais em países subdesenvolvidos por conta da mão de obra barata, pois por maior que seja a distância, ainda assim estarão ligadas, sendo quase impossível desmembrar uma da outra.

Por outro lado, essa expressiva globalização tende a favorecer o surgimento de tempos em tempos de crises mundiais que afetam um grande número de países em cascata demora muito para ser debelada. Entretanto apesar desses prós e contras o melhor caminho para o mundo atual é continuar avançado nessa integração das economias nacionais, pois só assim poderá continuar a tirar milhões de pessoas da miséria material e intelectual.

A interdependência aborda a cooperação recíproca, ou seja, dependência mútua e contempla a interferência de forças externas que influenciam atores em diversos países. A teoria não afirma que a arena internacional seja um ambiente de cooperação apenas, mas que no jogo para obter os resultados propostos é necessário manipular os fatores de interdependência. Tais assimetrias são consideradas fontes de poder entre os atores nacionais e globais. Essas assimetrias na arena global aumentam a complexidade do sistema, e torna o cenário internacional um ambiente de coalizões mais complexas, de modo que diferentes formas de poder são utilizadas. Desse modo, os conflitos ocorrem entre os atores da arena internacional com interesses opostos.

A interdependência implica em custos e redução da autonomia. Por isso, não se pode prever qual a relação de custo benefício, pois pode variar de acordo com os critérios utilizados entre as partes envolvidas. A interação entre os atores se refere a um jogo que comanda a ação desses atores a partir de negociações. Assim, a interdependência abarca a concepção de sociedade internacional, ou seja, ambiente em que os Estados partilham de interesses e valores comuns e são interligados por um conjunto de regras através de instituições comuns que estabelecem regras também comuns responsáveis por orientar tais relações.

A interdependência complexa se trata dos resultados gerados pelas interconexões globais e a aceleração dos fluxos, não abrangendo apenas o financeiro, mas os bens, os serviços, a demografia e principalmente as informações, além disso, os atores que aí atuam são de grande diversidade. O Estado deixa de ter ser o único protagonista nas decisões de relações internacionais, dando espaço à organizações intergovernamentais e não governamentais, às multinacionais e sociedade civil, ganhando um grande espaço nessas decisões, por mais que o Estado ainda seja proeminente.

O aperfeiçoamento constante das tecnologias (tanto de produção quanto as de comunicação e também as de transporte) aprimoraram os níveis de qualidade e ainda diminuíram custos nestas transações, abrindo uma porta para a disseminação de meios em larga escala, dificultando o monitoramento do Estado quantos os fluxos entre fronteiras. Uma liberdade de movimento que não representava ameaças à segurança do sistema, mas cuja a rigidez da divisão bipolar e o improvável confronto entre polos por conta da aniquilação nuclear, acaba por projetar outras questões, principalmente econômicas. Com isso, Estados com menor força bélica eram capazes de pressionar potências militares via economia, como ocorreu na crise do petróleo da década de 1970.

Para os realistas políticos, por outro lado, a política internacional, como toda política, é uma luta pelo poder, mas ao contrário da política doméstica, a luta é dominada pela violência organizada. São três as premissas da visão realista a primeira é a de que os estados, como unidades coerentes são os atores dominantes na política internacional; a segunda é a de que a força é um instrumento útil e o mais efetivo de política e, finalmente, em razão disso há uma hierarquia de questões em política internacional embasada pela segurança nacional: a alta política da segurança domina a baixa política da economia e da organização social. Atores internacionais não existem como força ou não são importantes.

Quando se tem várias questões na agenda, aparecem as ameaças de interesses nos grupos, além do mais, muitos canais de comunicação acabam por desafiar as premissas do realismo de que os Estados são unidades coerentes e de que são os únicos atores estatais. Na interdependência complexa, a agenda política pode ser afetada pelos problemas internacionais e domésticos por conta do crescimento econômico e também pela ampliação da sensibilidade que a interdependência cria. Com isso, muitas mudanças tecnológicas e aumentos da interdependência acabam por tomar regimes obsoletos, por não serem o suficiente para aguentar e dar o suporte ao aumento de volume de transações. Desse modo os benefícios do movimento internacional de capitais, bens e trabalho dão aos governos incentivos para que modifiquem os regimes internacionais para manter sua efetividade.

É importante evidenciar que a tutela coletiva não diz respeito ao acesso e ao uso ilimitado, o que teria como consequência uma artificial falta de responsabilidade pela deterioração do bem ambiental, o que se confundiria com o conceito de que os bens não são de propriedade de ninguém. Inversamente, o conceito é positivo, tanto no sentido de atribuir responsabilidade coletiva na preservação e na recuperação do meio ambiente. E, na atualidade, a tutela ambiental suscita a discussão sobre o direito individual de propriedade e seu oposto correspondente, a função social da propriedade, já se localizando no âmbito do direito coletivo. A respeito desta questão o princípio da natureza pública da proteção ambiental decorre da previsão legal que considera o meio ambiente como um valor a ser necessariamente assegurado e protegido para uso de todos ou, como queiram, para fruição humana coletiva.

*Breno Rodrigo de Messias Leite é cientista político

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