Polo Industrial de Manaus

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Imposto municipal incidente em P&DI tira competitividade do PIM

Em vigor desde janeiro de 2018, o tributo recolhe 5% de todos os negócios envolvendo a criação de novas tecnologias que serão agregadas a futuros produtos, mas alguns segmentos da indústria questionam essa taxação

Por Marcelo Peres

14 Mar 2019, 10h55

Crédito: Divulgação

Um imposto municipal incidente sobre contratos de P&D – hoje P&DI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) é apontado como mais  um gargalo que ameaça a competitividade das empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus). Em vigor desde janeiro de 2018, o tributo recolhe 5% de todos os negócios envolvendo a criação de novas tecnologias que serão agregadas a futuros produtos, mas alguns segmentos da indústria questionam essa taxação. A Prefeitura alega, porém, que a tributação incide somente em prestação de serviços. No entanto,  há os que discordam da legalidade dessa cobrança e até de sua real finalidade.  

O mal-estar causado pela incidência do imposto em atividades de P&DI ficou muito bem evidente durante uma visita de representantes da Flex ao atual superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, em 29 de fevereiro deste ano. Diretores da empresa foram à autarquia anunciar a reabertura da fábrica em Manaus para produção de televisores com tela de LCD em parceria com uma multinacional player do setor. A nova unidade (na avenida Torquato Tapajós) deve começar a operar em junho com uma previsão de geração de mais de 400 novos empregos no Estado. Na ocasião, os executivos manifestaram sua contrariedade com a criação do imposto municipal, segundo release divulgado pela própria superintendência.

“No nosso entendimento, a taxa não está sendo cobrada por serviços. A Prefeitura está cobrando 5% dos convênios entre empresas e institutos de ciência e tecnologia, o que discordamos”, disparou o gerente de negócios da Flex, Ricardo Novelleto, durante o encontro no gabinete do superintendente da Suframa, que colocou a equipe técnica da autarquia para avaliar as demandas da empresa. “Estamos aqui para ajudar vocês a cumprir seus objetivos e para facilitar a criação de emprego e renda”, disse o coronel, à época.    Consultada na terça-feira (12), a coordenadora-geral de Comunicação Social da Suframa, Karlla Marinho, informou que a Suframa ainda avalia o caso e que o superintendente não poderia falar porque cumpria agenda em Brasília.

“A demanda exige maior tempo para análise”, disse. A assessoria da Prefeitura de Manaus também informou que se pronunciaria sobre o assunto posteriormente, ressaltando a legalidade do tributo incidente apenas “na prestação de  serviços como em qualquer outra atividade comercial e industrial”. Para o presidente em exercício da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, somar mais impostos a outros já existentes nas operações das empresas do PIM seria afugentar novos investimentos, comprometendo a competitividade dos produtos no Amazonas. “Desconheço a existência desse imposto e de sua real finalidade, mas asseguro que nenhuma empresa quer pagar mais tributos, senão compromete enormemente seus negócios”, avalia o empresário. “Isso impacta diretamente na competição dos produtos diante de uma acirrada concorrência como a de hoje no mercado”.  

O economista Ailson Resende, um estudioso do modelo Zona Franca, avalia que nessa época de ‘vacas magras’ a Prefeitura não mede esforços na criação de taxas em busca de recursos para cobrir uma aguda insolvência financeira. Ele foi mais ácido em sua  apreciação. “Com certeza, nosso prefeito está pressionando os empresários para aumentar a receita do município”, frisa. O presidente do Sindgraf-AM (Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Amazonas), Roberto Caminha, avalia também que a sobretaxa nas operações de empresas da ZFM dificulta ainda mais a competitividade dos produtos. Ele diz, porém, acreditar que a nova gestão da Suframa deve promover uma reorganização para não sobrecarregar tanto a indústria. “A nova Suframa promete sanear todos esses problemas. Vamos dar o nosso apoio”, diz.   

Investimentos

Até 2017, os recursos em P&DI totalizaram R$ 1 bilhão, segundo dados divulgados pela então Superintendência Adjunta de Desenvolvimento Regional na gestão anterior da Suframa durante um encontro com empresários e políticos na Fieam, em dezembro de 2018. Os recursos são originários dos 5% que cada empresa produtora de bens e serviços de informática é obrigada a recolher para continuar operando no  parque industrial de Manaus, como determina a legislação.   

Para expertises, o Amazonas tem tudo para desenvolver uma tecnologia de ponta e de vanguarda se forem levados em consideração os recursos destinados hoje para investimentos  em pesquisas, desenvolvimento e inovação. Uma das exigências é que 80% desses investimentos devem ser empregados dentro das áreas de atuação da Amazônia Ocidental (composta pelos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia) e ainda pelo Amapá, regiões beneficiadas pelos incentivos fiscais. Apenas 20% devem ser operacionalizados em áreas externas, desde que  as medidas recebam o sinal verde do governo federal. “Se não houver inovação, com certeza os produtos fabricados no polo de Manaus vão perder cada vez mais competitividade”, diz o economista Ailson Resende, principalmente agora com o advento da indústria 4.0 (a quarta revolução industrial), onde a produção será praticamente toda automatizada e com tecnologia inteligente. Além de se mover, os itens poderão falar, interagir e terão até cognição para trocar ideias e impressões com os humanos. “Quem não acompanhar essa evolução, vai ficar para trás”, acrescenta o consultor.  

Resende diz que anos atrás (não faz muito tempo) a ZFM chegou a ser uma referência para o mundo em termos de desenvolvimento de novas tecnologias. Ele cita o exemplo da unidade da Moto Honda que produzia mais que a fábrica do Japão, exportando peças e componentes para os grandes centros de produção e de consumo no mercado internacional. “Daí a importância de que as empresas de Manaus devem se reinventar para acompanhar essa evolução tecnológica”, acrescenta. No ano passado, foi desenvolvido um drone no Amazonas com recursos em P&DI, mas o novo produto teve que ser fabricado em outro Estado por falta da existência de um PPB (Processo Produtivo Básico), que é a condição mínima estabelecida pela legislação para a produção e efetiva industrialização de um novo item, disse um ex-dirigente de uma das superintendências adjuntas da Suframa.

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