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Fundo de Apoio a Micro e Pequenas empresas pode apoiar startups

Por Antonio Parente

07 Mai 2019, 06h38

Crédito: Divulgação

Projeto de Lei propõe dar à Startups acesso ao FMPES (Fundo de Apoio a Micro e Pequenas empresas no Amazonas). Para isso, o projeto busca beneficiar empresas com projetos que colaborem com a solução de problemas na gestão pública, com a alteração da lei Estadual nº 2.826, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado. Para especialistas, a ação surge como alternativa para dar eficiência ao modelo atual de administração do Estado e ao mesmo tempo estimular novos empreendimentos na economia do Amazonas.

“É preciso trazer modernização e inovação para dentro da gestão pública, e iniciativas como essa promovem a eficiência da máquina pública e, no fim das contas, tendem a beneficiar a população que recebe o serviço na ponta”, disse o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), autor da proposta.

Com a aprovação do Projeto de Lei, os investidores-anjos - pessoas físicas que investem em startups - conseguem um desconto de até 10% no total investido em determinado projeto, sendo R$ 30 mil o valor máximo a ser descontado. Além deste benefício, as startups poderão contar, ainda, com a participação do Estado em “crowdfunding” de projetos de interesse da coletividade promovido por elas, a popularmente conhecida “vaquinha coletiva”, hoje já utilizada inclusive pela legislação que rege os partidos políticos. O valor máximo de colaboração neste caso será de R$ 5 mil e cada empresa só terá direito à destinação em um projeto.

Os convênios com entidades públicas e privadas que tenham como objetivo a destinação de recursos a incubadoras ou aceleradoras de start-ups também estão no PL. Neste caso, o limite, por incubadora, é de R$200 mil, por semestre.

Diante dos novos benefícios propostos, o Projeto de Lei reforça que, além de a iniciativa ter importância para a gestão pública,  o processo deverá ter ampla divulgação e acesso às informações sobre os incentivos, pecuniários ou não, e que caberá à Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) a regulamentação do processo administrativo para acesso ao crédito.

Na visão do economista Farid Mendonça Júnior, as startups podem trazer inovação, novos processos e estimular novas atividades econômicas, além de incentivar a mão de obra para um novo modelo de economia. Ele ressaltou a importância do Governo de induzir a prática do modelo como algo positivo para a sociedade. “Uma das formas clássicas  do estado estimular é por meio de incentivos fiscais, tal como isenção fiscal ou desconto ou redução de tributos condicionado ao investimento neste tipo de negócio, por exemplo”, disse.

Farid afirmou, que esse novo modelo vem para quebrar paradigmas dentro da economia e no modelo de gestão do Estado, porém, o projeto de lei por si só não tem forças suficientes para trazer os resultados almejados, e frisou a importância de mudar o comportamento frente a novas formas de atuar na economia.

“A mera positivação deste modelo em lei não tem o condão de por si só trazer os resultados positivos que se espera, ainda mais porque a cultura da população e do próprio Estado ainda está muito envolvida com a velha economia e com velhas práticas. Precisamos atacar principalmente na mudança desta cultura. Na maior parte das vezes, a sociedade desconhece estes novos tipos de negócios e muitos que conhecem não estão preparados ainda para lidar com isso e por em prática”, explicou.

Na análise da economista Denise Kassama, o momento atual da economia é oportuno para inserir as startup nas políticas econômicas do governo, e aproveitar as potencialidades de novos modelos tecnológicos que podem surgir alinhando os ao modelo da indústria 4.0.

“As startups têm um papel fundamental, pois são através delas que surgem essas novas tecnologias que serão base para revolução industrial. Quanto maior o estímulo, mais empreendimentos inovadores podem surgir. Na medida em que entendemos este processo, o Governo pode demandar das startups aperfeiçoamento nos serviços prestados para a sociedade. Como também entender que elas podem ser catalisadoras de novos negócios”, disse.

Defensora do termo “4ª revolução industrial”, Denise explica que o modelo tem potencial para atingir todos os segmentos da sociedade. Ela ressaltou, que para que as potencialidades das ideias sejam aproveitadas de forma eficiente, é preciso que as universidades, faculdades e  Estado invistam em meios e mecanismos para que alunos possam criar startups que atendam às necessidades do Estado.

“O fenômeno é relativamente recente. Há 5 anos, pouquíssimos sabiam o que eram startups, crowdfunding, coworking, etc.  Hoje, não só o governo, mas toda a sociedade deve pensar neste processo. As faculdades precisam se adequar a estes formatos. Vejo com bons olhos o apoio a este segmento, pois ajudará o Amazonas a entrar no futuro de forma mais consistente. Quem sabe, será a partir daí que a economia volte a crescer?”, disse.

Esse segmento empreendedor contribui sobremaneira ao desenvolvimento de qualquer economia, veja O exemplo da China, país que é o reino das startups e que atuam em todas as áreas da Economia Chinesa. No Amazonas não será diferente!!! E, na realidade o Governo estadual só não pode atrapalhar a criatividade empreendedora existente na sociedade amazonense, incentivar e fomentar para que o segmento cresça e se fortaleça em todos as áreas da Economia do Amazonas, notadamente, na área de serviços. Não se pode ver esse segmento como modelo, pois não se trata de modelo econômico, pois nesses tempos de mudanças tecnológicas, as startups são apenas um dos segmentos da tecnológia, mais visível e mais utilizável por demandas pessoais. Aqui no Amazonas ainda se encontra no início de um ciclo empreendedor nesse segmento, ainda temos muito a explorar.

Segundo o economista Nilson Pimentel, o Projeto de Lei precisa ser aperfeiçoado para que o Fundo de Apoio a Micro e Pequenas empresas não corra o risco de perder o real propósito de sua criação. “Entendo que eles deveriam aperfeiçoá-lo mais,  pois o FMPES é constitucional e para isso se for alterada poderá desvirtuar o objeto do Fundo, pois foi concebido para fomentar a industrial do Amazonas, por contribuição compulsória das indústrias incentivadas do PIM, assim como, depois a Lei Estadual dos Incentivos Fiscais”, explicou.

Nilson ressaltou, que o segmento empreendedor contribui para o desenvolvimento de qualquer economia, mas não pode ser visto como um modelo econômico e sim um segmento que pode ser explorado para criar novas alternativas de investimento.

“Não se pode ver esse segmento como modelo, pois nesses tempos de mudanças tecnológicas, as startups são apenas uma parte da tecnologia mais visível e mais utilizável por demandas pessoais. Aqui no Amazonas ainda se encontra no início de um ciclo empreendedor e ainda temos muito a explorar”, disse.

Nilson falou da importância do Governo estimular a criatividade das empresas sem influenciar de forma direta e citou o setor de serviços como grande campo a ser explorado.

“O Governo estadual só não pode atrapalhar a criatividade empreendedora existente na sociedade amazonense, incentivar e fomentar para que o segmento cresça e se fortaleça em todos as áreas da Economia do Amazonas, notadamente, na área de serviços”, disse.

Por dentro

O FMPES tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos e da aplicação de recursos em investimentos estatais nos setores de infraestrutura social para atender às necessidades e demandas da população de baixa renda, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento.

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