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Estacionamentos não cumprem Lei

Estudo técnico revela que há locais que aumentaram de 80 a 166% os valores praticados

Por Da Redação

16 Out 2014, 00h00

 

Dentro de 15 dias o Ministério Público do Estado (MPE/AM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) deverá ser reunir com os representantes das empresas que exploram o serviço de estacionamento, nos shopping centers e hospitais de Manaus, para tratar da efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 1.752/2013 (Lei do Estacionamento Fracionado), de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS).
Nesta quarta-feira (15), o líder do prefeito na Casa Legislativa, Wilker Barreto, se reuniu com o promotor de Justiça da 51ª Prodecon, Otávio Gomes, para debater o laudo elaborado pelo Núcleo Técnico do MPE, sobre os preços praticados nestes locais, antes e após a legislação municipal, e a possível abusividade nos preços cobrados nos estacionamentos de Manaus.
De acordo com o promotor Otávio Gomes, o laudo revelou dois aspectos que devem ser considerados e que contribuíram para que seja realizada a reunião: a diferença dos valores cobrados entre julho e os dias atuais, e o real cumprimento do valor fracionado dos estabelecimentos.
“O estudo técnico revela que há locais que aumentaram de 80 a 166% os valores praticados nos estacionamentos, o que mostra uma distorção de preços entre a maioria destes locais”, observou o promotor de Justiça, que também sugeriu a intensificação das fiscalizações nos estacionamentos, por parte dos Procons Estadual e Municipal.
O estudo técnico também integra o Inquérito Civil nº3665/2013, aberto na 51ª Prodecon, e que trata sobre o tema.

Trabalhos
Conforme as explicações de um dos integrantes do Núcleo, o perito contábil Marcos André Abensur, o levantamento, que teve início no final de agosto, visitou 23 estabelecimentos da cidade, os quais tiveram as suas tabelas avaliadas, além de serem submetidos a três critérios de verificação, durante a coleta de informações: se os locais praticam o fracionamento; se o valor cobrado está em consonância com a lei municipal, fracionando o preço a cada 15 minutos; e se o fracionamento segue padrões proporcionais. Os resultados segundo ele foram os seguintes, apesar de alguns estabelecimentos cumprirem o fracionamento, a grande maioria não está de acordo com a Lei nº 1.752/2013. Outra observação verificada, a partir do terceiro critério foi o de que não há uma referência clara, utilizada pelos estacionamentos, para fracionar o valor cobrado aos consumidores.

Governo intensifica prevenção à dengue no AM

Os números de casos de dengue no Amazonas apresentaram uma redução de 59% em relação ao ano passado, de acordo com dados do Ministério da Saúde e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). Por meio da FVS, o Governo do Estado já iniciou o trabalho de prevenção e combate à doença, principalmente pela proximidade do período de chuvas na região que vai de novembro até o mês de maio.
De janeiro a agosto de 2014, foram registrados 9 mil casos de dengue, contra cerca de 22 mil no mesmo período de 2013 no Amazonas. Entre os municípios em que houve um número maior de casos estão Guajará e Tabatinga, por conta da proximidade com as cidades de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Letícia, na Colômbia, respectivamente, que passam por epidemias da doença.
De acordo com o chefe do Departamento de Vigilância Ambiental da FVS, Ricardo Passos, as ações de combate à doença realizadas pelo Governo do Estado já estão sendo intensificadas em pelo menos 30 municípios do interior, em parceria com as Prefeitura Municipais. “Nós já pedimos às prefeituras que façam um levantamento sobre a situação da doença nessas cidades, para então, começarmos a desenvolver e colocar em prática os planos de prevenção e contenção da doença”.
Ricardo Passos ressalta que o trabalho realizado pela FVS, em parceria com agentes de saúdes e outros órgãos, é de capacitação dos profissionais que atuam na área, e, principalmente, no combate à proliferação do vetor na doença, que é o Aedes Aegypti, com a eliminação de criadouros, além da conscientização da população para que pneus, caixas d’água, vasos de plantas, não se tornem locais de proliferação do mosquito. Larvicidas e carros fumacê também são medidas utilizadas para a eliminação dos insetos e larvas.

Febre Chikungunya
O chefe do Departamento de Vigilância Ambiental da FVS, Ricardo Passos, destaca que as medidas de prevenção a dengue, adotadas tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Ministério da Saúde, também são importantes para impedir a incidência de casos e de uma epidemia da Febre Chikungunya, doença que já foi registrada nos Estados da Bahia e do Amapá e que possui sintomas parecidos com os da dengue.
A Febre Chikungunya é transmitida da mesma forma que a dengue e inicialmente apresenta sintomas como febre, dor de cabeça e no corpo, podendo acometer o paciente de dores articulares até durante um ano. Mesmo sendo considerada uma doença menos letal que a dengue, Ricardo Passos destaca que as autoridades em saúde do Estado estão atentas à doença, observando principalmente como o organismo de uma população que não possuí anticorpos contra o vírus vai reagir.
“Estamos trabalhando na capacitação de profissionais de saúde, para que eles, no atendimento médico, saibam diferenciar a Chikungunya da Dengue, ou das demais viroses que acabam acometendo a população nesse período e, assim, oferecer o melhor tratamento o mais rápido possível, além de trabalharmos na eliminação do mosquito, uma vez que a transmissão da doença se dá de forma muito rápida”.

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