Opinião

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Diplomacia federativa do Amazonas

No Amazonas, a paradiplomacia está em evidência no governo estadual há um bom tempo

Por Breno Rodrigo

28 Ago 2019, 12h33

Crédito: Divulgação

As Relações Internacionais passaram por incontáveis mudanças desde que iniciam a sua busca por compreender as transformações pacíficas ou bélicas no mundo em que vivemos. Os estudos clássicos, dominantemente realistas e liberais, giravam em torno de um único ente – o Estado-nação – então visto como detentor do poder monopolístico de manter relações inter-nacionais ou inter-estatais entre os países. Este é, certamente, o primeiro ponto da compreensão das relações internacionais per se.

Com a expansão das mudanças na lógica da política internacional, constatou-se a entrada de novos atores dentro do sistema internacional. Definitivamente, o grande acontecimento na história da inserção destes atores foi o fim da Segunda Guerra Mundial, dando destaque a efetivação das organizações internacionais (e.g., Organização das Nações Unidas), das Organizações Não-Governamentais de Alcance Transnacional (e.g., Cruz Vermelha), entre outros mecanismo de fortalecimento do multilateralismo.

Após esse momento, seguimos para um outro acontecimento que intensificou ainda mais a ação destes atores e a inserção de novos temas para debates internacionais, bem como as novas preocupações na definição da agenda internacional: o fim da Guerra Fria. É exatamente nesse momento que houve uma grande discussão a respeito do reordenamento do sistema internacional com a nova atuação do Estado, dessa vez mais descentralizado e aberto aos novos desafios globais e regionais. E é assim que surge a diplomacia federativa ou paradiplomacia.

A diplomacia federativa, por definição, é a inserção no sistema internacional de entes subnacionais, que também podem ser chamados de entes infra, subestatais ou subnacionais, por fazerem parte de um ente político de maior grandeza como nos Estados unitários, federativos e confederativos. Em geral, os entes podem então ser províncias, estados federados, cidades, municípios, regiões, cantões, condados e outros entes políticos ligados então ao crivo jurídico de um Estado-nação.

De acordo com o cientista político Michael Keating, os entes em questão não têm autoridade para definir o que seria o interesse nacional, porém, eles podem procurar por atores independentes em torno de assuntos específicos, trabalhando em cooperação com organizações transnacionais ou com outros governos nacionais. Essa forma que adiciona um novo caminho para trilhar dentro das relações internacionais, colaborando então com a política externa do seu país e inserindo uma autonomia a mais àquela região que busca seu espaço dentro do sistema internacional.

Por mais que haja uma interdependência e cooperação dentro do sistema internacional nas ações paradiplomáticas, todos os passos dados pelos entes possuem consentimento explícito ou não do Estado-nação para que consiga agir estrategicamente no jogo internacional. Dependendo da região do globo em que está inserido, talvez, o termo “paradiplomacia” não seja utilizado, devido a debates na comunidade acadêmica e uma tentativa de colocar algo que consiga refletir a realidade daquela região.

Todavia, em sua essência, é uma ação de um ente subnacional dentro do sistema internacional. De acordo com o analista internacional Cairo Gabriel Junqueira, na região asiática – especialmente na China e Rússia – no primeiro então é definido como “diplomacia zhoubian”, e seguindo com a Rússia que fica com a “paradiplomacia clássica”. Na Índia, com a sua crescente importância global, é definida como “diplomacia subnacional”. Na região da América do Norte e Europa são adotados os conceitos clássicos, por serem os primeiros a trazer este debate à tona. No México, por exemplo, em meio ao debate acadêmico, foi definido como “cooperação oficial descentralizada”. No Brasil, por sua vez, levou ao termo “diplomacia federativa”, logo compreendendo o ambiente dos estados federados.

No Amazonas, a paradiplomacia está em evidência no governo estadual há um bom tempo. Dentro da Secretaria do Estado de Cultura (SEC), o setor de Promoção e Relações Internacionais, formado em 2011, com o objetivo de promover intercâmbio cultural e o agenciamento artístico internacional. Exemplos destas ações em nossa região, temos o Festival Amazonas de Ópera (FAO) que trabalha com diálogos entre embaixadas e consulados para que haja esse encontro e a troca de conhecimentos com os cantores líricos convidados; suporte na formação de cenários, treinamentos com idiomas estrangeiros para ajudar nas dicção dos artistas da região.

No ano de 2018, foram realizados quatorze encontros com autoridades estrangeiras, variando entre representantes de seus países (embaixadores, cônsules oficiais e honorário) totalizando mais de doze eventos realizados durante o ano em parceria com estes órgãos internacionais, variando entre mostras de cinema, apresentações de artistas solo e grupos musicais, masterclass, exposições artísticas em centro culturais. E, em casos mais específicos, como a doação de fundos fornecido pelo Consulado Geral do Japão que aconteceu no mesmo ano.

Vale notar que toda as verba arrecadada foi revestida na aquisição de equipamentos para promover a acessibilidade à cultura e à educação de pessoas com deficiência visual e auditiva no estado do Amazonas. Dentro deste projeto estava inserido a adaptação de cabine de LIBRAS e aquisição de transmissores de áudio, equipamentos de projeção e gravação de áudio-livros ao Teatro Amazonas, e para a Biblioteca Braille do Amazonas, com aquisição de projetor, tela, impressora Braille, punção para livros Braille e instrumentos musicais. 

A paradiplomacia está inserida dentro da realidade amazonense que não pode se isolar numa agenda aprisionada e rodeada de dogmas. Este poderia ser um dos caminhos seguro para a região se impulsionar internacionalmente em termos de soft power, tendo em vista a magnitude ambiental e geopolítica da região. O Amazonas tem, portanto, as ferramentas em suas mãos.

À guisa de conclusão, pode-se destacar, finalmente, a importância das Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEPLANCTI), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Produção Rural (SEPROR), com intuito de lidar com cooperação de conhecimento das realidades diferentes. Para se adaptar ao Amazonas, partindo do desenvolvimento científico, a segurança pública junto às fronteiras, refletindo na melhoria da estrutura da cidade que carece de atenção, e aos principais patrimônios da região, sendo a floresta com o cuidado da Amazônia que inclui nove países da América do Sul, e intensificar a produção em massa dos bens econômicos, pensando na sustentabilidade socioambiental, promovendo o comércio de peixes e frutos numa relação de mercado mais dinâmica, aberta e internacionalizada.

*Texto escrito em parceria com Magno Felipe Sant’ana de Oliveira**

*Breno Rodrigo é cientista político

**Magno Felipe Sant’ana de Oliveira é acadêmico do curso de Relações Internacionais da Faculdade La Salle

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