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Desburocratização para criação de empresas incentiva investimentos

Um dos pontos mais relevantes da medida é a desburocratização tanto na abertura, quanto pela dispensa de autenticação de documentos, pois agora podem ser autenticados pelo advogado ou contador da empresa

Por Andréia Leite

19 Mar 2019, 09h57

Crédito: Divulgação

A MP (Medida Provisória) 876, que visa desburocratizar a abertura de empresas por meio de registros automáticos, nas juntas comerciais, publicada no Diário Oficial, no último dia 14, vem em boa hora e surge como facilitadora para os processos de registros e legalização das empresas.

Segundo o secretário-geral da Jucea (Junta Comercial do Amazonas),  Alberto Ladeira, a MP, é mais um passo para melhorar o ambiente de negócio no Brasil em especial no Amazonas. A Jucea já vem trabalhando na implementação de um sistema para facilitar esses registros. E está condizente a MP 876. “O sistema que utilizamos aqui no Estado, já permite a constituição de abertura de empresa, automática, mais célere e sem prejuízos de análise posteriormente”.

Um dos pontos mais relevantes da medida, apontado pelo secretário da Jucea é a desburocratização tanto na abertura, quanto pela dispensa de autenticação de documentos, pois agora podem ser autenticados pelo advogado ou contador da empresa, respondendo administrativa e juridicamente pela declaração. “Traz alívio ao empresário porque diminui a burocracia dos trâmites pelo cartório. Por outro lado, o fato de se abrir uma empresa de forma automática respeitando alguns critérios irá diminuir tempo para a junta comercial e para o próprio empresário”, destacou.

Atualmente diminuiu de 10 para 5 dias a análise dos processos de documentos para abertura de empresas e de arquivamento de atos das que não se enquadram como EIRELI, LTDA, e empresário individual. Como por exemplo, S/A, Cooperativas, atos de fusão, cisão, empresas mercantis e incorporação. Sobre os prazos necessários para colocar uma empresa em funcionamento, o secretário disse que varia de acordo com a atividade que vai ser exercida, podendo levar até mais de um mês para conseguir os licenciamentos dos órgãos municipais e estaduais. Feito isso a empresa é criada formalmente. “A ideia é diminuir o máximo o tempo de abertura dessas empresas. A meta atual da Jucea, e estando todos os órgãos de licenciamento integrado, é que até julho deste ano, uma empresa possa ser aberta numa média de dois dias”, contou.

Ele ressaltou que a intenção não só da MP como da Jucea é otimizar ainda mais a economia do estado do Amazonas, bem como se tornar um vetor para o desenvolvimento econômico do Estado.

Para Alberto Ladeira a medida surge como mais uma ferramenta para facilitar a vida de quem pretende abrir um negócio. Ele conta que a automatização dos processos de registros pelo órgão já é uma realidade e que até 15 de abril todos os trâmites para a abertura de empresas será digital. “A gente quer diminuir a defasagem para manter o Estado mais atraente para investimento”, destacou. De acordo com Ladeira, o presidente tem levantado essa bandeira pensando também na ampliação de integração desses processos digitais nos municípios.

Ele destacou que a burocracia diminuirá no sentido de possibilitar o arquivamento automático dos atos de abertura de empresa, sendo elas EIRELI, LTDA ou empresa individual. “Esses tipos de empresas tiverem sua viabilidade aprovada no que tange a endereço e nome empresarial e o for feita através de um instrumento padrão gerado pelo próprio sistema integrador, nos moldes do que é regulamentado pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), a abertura da empresa vai ser automática e sem intervenção humana, sem prejuízo de posterior análise e fiscalização da junta comercial”.  

No próximo mês será ministrado um treinamento dos usuários do sistema das juntas comerciais de vários estados, que consiste em tornar os registros 100% digitais, com a abertura, extinção, operação e qualquer registros de atos, eliminando o uso de papel.

Investimentos

Na avaliação do consultor de negócios da CDL Allan Pias, o apoio do poder público no que diz respeito a desburocratizar esses processos simplifica  essa integração. E é necessário também uma atuação do governo ao lado desse empresário, para que seja fácil para ele montar o negócio, contratar pessoas, gerar renda e manter funcionando.

Com o novo governo e um novo momento para economia, o consultor observa que muitos empresários estão querendo voltar a empreender. Alguns que já têm empresas estão abrindo filiais e outros estão arriscando, realmente, por confiar um pouco mais nesse cenário. “É importante que o governo facilite os procedimentos  para fomentar isso. Não adianta ter uma linha do governo de que vai facilitar a vida do empresário e o poder público não acompanhar isso. Com isso vamos ter um ganho muito grande. Vai gerar muitos empregos. Porque as micro empresas também empregam bastante gente”, disse.

Allan lembra frisou que o comércio emprega muito mais gente do que a indústria, por isso é importante desburocratizar a atividade do comércio, com menos burocracia com certeza a economia cresce. Será benéfico para todo mundo. Ele ressaltou ainda que nesse cenário econômico que os empresários têm que fazer muito mais com menos recurso é muito importante que eles busquem conhecimento sobre o negócio que eles pretendem abrir, que busque inovação, porque muitas vezes não vão conseguir recurso e nem financiamento..

Números

A Jucea registrou a abertura de 820 novos empreendimentos nos primeiros meses de 2019. Número que superou o mesmo período do ano passado. No mês de janeiro, 335 empresas foram constituídas, já no mês de fevereiro houve a abertura de 485 empresas. Foram extintas 372 empresas nos respectivos meses.

De acordo com Allan Pias,  a grande demanda de abertura de novas empresas vem justamente provar que as pessoas estão mais confiantes e o momento em que temos mais empresas registradas, consequentemente temos mais empregos, mais arrecadação de impostos e todos ganham com isso.

Saiba mais

A medida inclui o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Limitadas (LTDA). De acordo com a medida os documentos apresentados às juntas comerciais, se forem constatadas irregularidades, as juntas poderão pedir ao empresário que retifique os dados.Caso contrário, o CNPJ e a inscrição estadual serão cancelados.

 

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