Aviação Civil

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Cobrança sobre bagagem ainda gera polêmica

Por Andréia Leite

05 Out 2019, 17h44

Crédito: Pixabay

A manutenção da franquia de bagagem em voos comerciais, ratificado pelo Congresso Nacional na noite da última quarta-feira (25), após veto presidencial, permanece sendo questionada por muitos passageiros e ainda é alvo de muitas polêmicas. De acordo com a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) cerca de 65% do total de passageiros dos voos nacionais já opta pelas tarifas que não incluem o serviço de despacho de bagagem. 

Só este ano, a corretora de seguros, Giselle Santos, viajou seis vezes, nessas idas e vindas ela observou alguns problemas que as pessoas não se atentam em relação a medida de bagagem de mão. Uma das situações que ela relata como forma de desabafo foi na capital do Pará, no mês retrasado. Quando ela passou  três dias em Belém e na volta, na hora do embarque, a passageira foi proibida de embarcar porque alegaram que a mala dela não poderia ter um pininho considerado uma espécie de suporte que fica no canto da mala como proteção para não arranhar porque ela tinha que entrar e sair da caixa com maior facilidade. “Eles disseram que eu não ia embarcar e que eu teria que pagar R$120”. Ela se recusou e alegou que havia embarcado em Manaus com a mesma mala sem maiores problemas. 

Após uma hora de conversa com o supervisor da companhia ela conseguiu a liberação da bagagem. “Ao entrar eu me deparei com malas maiores que a minha. É muito aleatório eles olham para cara do cliente te abordam e nao tem argumento. É uma forma de eles estarem ganhando dinheiro”.

Giselle conta que tem em  casa cinco malas inutilizadas. São muitos detalhes que pegam o passageiro de surpresa. Muito despreparo para nos orientar, principalmente dentro dos aeroportos. Simplesmente por conta de um acessório quase imperceptível e eles consideram que está fora do padrão. E aí quem é que paga? É o usuário?”, questiona. Ela conta que já viu gente chorar no aeroporto porque não tinha dinheiro para pagar pelo despacho da bagagem. E emenda dizendo que as empresas precisam ser mais flexíveis. “Às vezes é uma alça, um acessório ou um cadeado que vem embutido na mala. E como fica? Quem está enriquecendo com isso? Isso precisa ser revisto imediatamente”, desabafou.

Para a ABEAR o fato de que a aviação comercial brasileira segue no caminho das melhores práticas internacionais,  facilita a vinda de novos investidores para o país. E reconhece o papel dos agentes de governo, notadamente Ministério da Infraestrutura, SAC e ANAC, que entenderam e possibilitaram o alinhamento de regras às praticadas no mercado internacional.

A microempreendedora Nelma Félix, também considera absurda a medida. Na última viagem desembolsou mais de R$500 para despachar duas malas. Mas não é só isso, o limite para a bagagem de mão, é um outro problema dentro dos aeronaves ela diz que mesmo levando os 10 quilos ou até menos que o limite, o  muitos passageiros não têm o maleiro disponível para comportar a bagagem. “Sem fiscalização e orientação dentro dos voos o problema é ainda maior. Tem passageiro que leva mais de uma bagagem de mão. Ocupa o espaço de dois bagageiros. A gente se preocupa em fazer tudo com antecedência, marcar assento, chegar mais cedo, fazer tudo para evitar qualquer transtorno e ainda não temos o nosso direito assistido”. 

Ela diz ainda que na ocasião, reclamou com a aeromoça que a orientou a colocar a bagagem dela mais atrás, ou seja, longe do assento que ela havia marcado. “Se eles limitam dez quilos e eu posso colocar a minha bagagem em cima da minha poltrona eu quero fazer valer o que eu estou pagando. Eu tive que mudar de lugar com um voo lotado, por sorte eu consegui ficar perto da minha bagagem. São situações que precisam de fiscalizações mais frequentes”, sugere. 

Sobre as queixas 

O titular do Procon-AM, Jalil Fraxe, disse que no início da cobrança quando ainda havia muitas dúvidas, as denúncias eram mais significativas, hoje quase não tem denúncia sobre essa demanda. “Foi realizado trabalho junto às companhias para que as informações fossem apresentadas de forma clara ao consumidor”. 

A cobrança de bagagem por parte das companhias aéreas é em virtude de lei. E referente ao tamanho, ele tem especificado na legislação. “Se alguma cia aérea está aceitando bagagem de mão fora do padrão pode ser denunciado tanto para ANAC, agência reguladora, quanto ao Procon”. 

Conforme Jalil Fraxe, as denúncias devem ser encaminhadas para e-mail para o duvidasprocon@procon.am.gov.br, ou ainda no 0800 092 1512.

Despachos

A GOL informou ao Jornal do Commercio que cerca de 65% dos Clientes da GOL optam pelas tarifas mais econômicas. E que não existe uma cobrança para despacho de bagagens em seus voos, mas sim um desconto nas tarifas para os Clientes que optam por viajar sem bagagens.

Tarifas MAX e PLUS: os passageiros têm direito de despachar duas ou uma bagagem, respectivamente, de forma gratuita. Nessas categorias, os Clientes contam ainda com outros benefícios, como marcação de assento antecipado sem custos.

Tarifas LIGHT e PROMO: com valores mais acessíveis, as tarifas são direcionadas para passageiros que não precisam despachar bagagem, mas que mesmo assim ainda podem levar uma mala de bordo, de forma gratuita, com o volume de dez quilos.

Especificamente sobre a aquisição de franquias de bagagem, a GOL ressalta que este é um serviço adicional, que pode ser adquirido separadamente se houver necessidade do Cliente. Nesses casos, se necessário, o valor é de R$ 60 nos canais digitais ou totens da Companhia.

Na Azul,  60% dos clientes, depois das novas regras, não estão despachando malas.

Sobre os valores para despacho de bagagem, as passagens da Azul estão classificadas em duas categorias: a “MaisAzul” e a “Azul”. A categoria MaisAzul inclui 1 peça de até 23 kg de bagagem. Ao optar pela categoria Azul, o Cliente pagará mais barato pela passagem na comparação com a tarifa Mais Azul e poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada. Em ambas as categorias, o Cliente poderá incluir 1 peça de até 23kg de bagagem ou mais peças, a qualquer momento, por R$ 60,00 pelos canais digitais ou call center e R$ 120,00 no aeroporto.

Na Latam é permitido despachar bagagens de até 23kg com dimensão máxima de 158 cm lineares (altura x largura x espessura). Além disso, as franquias para despacho de bagagem estão disponíveis de acordo com o perfil de tarifa da passagem aérea adquirida. Para trechos domésticos no Brasil, o preço atual da Latam para o despacho da primeira mala é de R$ 59,00 (por trecho), válido para compras realizadas até 3 horas antes do embarque. Se a compra da bagagem for efetuada no momento do check-in, o valor é de R$ 120,00 (por trecho). A companhia informou que considera essencial a manutenção de cobrança da bagagem despachada para a competitividade e o equilíbrio da aviação brasileira em relação às práticas internacionais. 

Em 2019 as companhias aéreas nacionais padronizaram e em todos os voos da Azul, Gol e Latam você pode levar: um objeto pessoal bolsa/mochila com as seguinte medidas máximas: 35 x 20 x 45 cm ou uma mala com as seguinte medidas máximas: 35 x 25 x 55 cm (comprimento x largura x altura), já incluindo alças, bolsos e rodinhas, e com no máximo 10kg.




 

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