Opinião

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Boas práticas de governança e transparência de Londres

O artigo traz boas práticas de governança pública de Londres, a cidade mais transparente do planeta

Por Jonas Gomes

13 Fev 2019, 12h45

Crédito: Divulgação

No artigo da semana passada, conhecemos o Global Real Estate Transparency Index, um benchmark da LaSalle Investment Management em parceria com a Capital Markets JLL, que elege os países e as cidades mais transparentes do planeta, a partir do uso de 186 indicadores, organizados em seis áreas: Medida do Desempenho, Fundamentos do Mercado, Governança, Regulamentação, Processos de transação e Sustentabilidade. Em 2018, o Reino Unido e Londres ganharam com louvor o Oscar mundial por serem considerados os mais transparentes do globo. Assim, decidi pesquisar as boas práticas de gestão pública, adotadas em Londres, uma vez que o assunto faz parte da linha de pesquisa do Laboratório de Aprendizagem Organizacional Eureka, situado no Departamento de Engenharia de Produção da FT/UFAM.

Para tanto, a pesquisa focou na análise de informações publicadas no site da prefeitura de Londres e antes de apresentar as boas práticas, urge conceituar o termo. Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Por limitação de espaço, sugiro o nobre leitor  se aprofundar no assunto acessando o site do IBGC ou nos contatar pelo e-mail abaixo.

Bem, ao analisar a parte de Governança e Gastos do site da Prefeitura de Londres (https://www.london.gov.uk/about-us/governance-and-spending) identificamos sete práticas relacionadas a boa governança corporativa:

1ª) existência de altos padrões de código de conduta

Na opção “High stands of conduct” o cidadão tem acesso ao código de conduta, ao escritório de monitoramento e a outras diretrizes e procedimentos. Em síntese, o código de conduta da AGL (Autoridade da Grande Londres) normatiza sobre como os gestores devem conduzir sua administração, bem como aponta as providências quando comportamentos fora do padrão são identificados. Os membros alvos são: prefeito, deputados e membros da assembleia da cidade, bem como qualquer cidadão indicado pela autoridade para auxiliar no cumprimento das funções de padrões éticos.

Paralelo ao código de conduta, a AGL se utiliza de sete princípios da vida pública, preconizados como “the Nolan principles” e o escritório de monitoramento trabalha para o cumprimento do código junto aos gestores. Pelo site, qualquer cidadão pode fazer uma reclamação formal se acreditar que o código está sendo violado, também pode acompanhar digitalmente a evolução das decisões tomadas em relação à denúncia ao longo do tempo.

Sobre as diretrizes e outros procedimentos, o cidadão tem fácil acesso aos diversos protocolos, gastos e benefícios, contratos e fundos, etc. Por exemplo, há um código que guia os contratos e fundos, um manual sobre lobby, um plano de resposta para casos de corrupção, um guia para fazer denúncia, etc.

2ª) registro de interesses

O Prefeito e os membros da Assembleia devem declarar seus interesses no Registro Permanente de Interesses, tais como qualquer emprego remunerado fora da AGL, presentes recebidos, contratos, patrocínios, terras, locações corporativas, valores mobiliários, sociedade, etc. Eles devem registrá-los com o Diretor de Acompanhamento da AGL no prazo de 28 dias após o início do mandato. Se seus interesses mudarem, uma notificação atualizada deve ser enviada dentro de 28 dias. O mais legal é que pelo link (https://www.london.gov.uk/people/mayoral/sadiq-khan), há fácil acesso aos registros de interesse do Prefeito, dos deputados, dos membros da Assembleia, do time de gestão corporativa, etc. Por exemplo, o cidadão tem acesso a biografia do prefeito de Londres, ao seu salário (£ 146804), aos relatórios detalhados de seus gastos por ano, aos presentes e hospitalidades recebidos, bem como aos registros de interesse, incluindo os de sua esposa.

3ª) presentes e hospitalidade

Segundo as regras de Londres, o prefeito, os membros da Assembleia e a equipe da Prefeitura podem, em determinadas circunstâncias e de acordo com normas rígidas, aceitar ofertas de presentes, benefícios e hospitalidade. Contudo: a) os presentes e a hospitalidade não devem ser vistos como parte dos negócios usuais, qualquer aceitação deve ser pouco frequente; b) qualquer presente ou hospitalidade no valor de £ 25 ou mais deve ser registrado no Escritório de Monitoramento da AGL dentro de 28 dias após o recebimento, incluindo detalhes de sua origem e o motivo pelo qual foi aceito.

Para ser transparente, eles disponibilizam uma tabela (https://www.london.gov.uk/people/all-gifts-hospitality) contendo os presentes e hospitalidades, bem como os motivos do recebimento.

4ª) os procedimentos

No site há uma opção chamada “Our procedures” que em síntese disponibiliza pelo menos 41 procedimentos que descrevem detalhadamente como devem ser gerenciados o orçamento, a delegação, os contratos e fundos, os riscos, a proteção de dados, os recursos humanos, os pagamentos, a fixação de prioridades e estratégias, a reunião da Assembleia, o registro de interesse, o código de conduta, os recursos, os casos de fraudes e corrupção, a política de sustentabilidade, as reclamações, os protocolos, etc.

5ª) estrutura de tomada de decisão

Há uma estrutura com regras e processos claros sobre a tomada de decisão, as responsabilidades, as prioridades, as estratégias, desde que agreguem valor aos contribuintes e que leve em consideração os aspectos relevantes e legais, de forma transparente e que demonstre a prestação de contas. Na opção “Decision making”, há um banco de dados contendo as decisões tomadas pelos gestores desde jul/15, há também a política de decisões em relação aos gastos, as decisões das assembleias, etc.

6ª) time de gestão corporativa

Oito colaboradores fazem parte do time de gestão corporativa da prefeitura de Londres, focados da administração dos Recursos, Moradia e Terra, Comunidades e Inteligência, Desenvolvimento, Empresa e Meio Ambiente, Relação Externa e Escritório de Monitoramento. Eles são responsáveis por fixar e manter o mais alto padrão de conduta ética e dos valores da AGL.

7ª) eleição da AGL

A eleição da AGL é feita a cada 4 anos para escolher o prefeito e 25 membros da assembleia. Na opção “GLA elections” o cidadão tem acesso ao processo de eleição,  é incentivado a concorrer a um dos cargos, bem como tem acesso ao guia de transição de governo, ao protocolo de nomeações para prefeito, ao guia sobre uso dos recursos, bem como ao plano de negócios da AGL.

No próximo artigo abordaremos sobre mais sete boas práticas adotadas pela prefeitura de Londres para gastar o dinheiro do contribuinte com sabedoria. Até lá que tal o nobre leitor comparar estas práticas com a governança corporativa da prefeitura de sua cidade?

*Dr. Jonas Gomes da Silva – Vice Chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – jgsilva@ufam.edu.br





 

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