Política

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Bancada amazonense se articula com foco na reforma tributária

Por Marco Dassori

07 Out 2019, 15h36

Crédito: Divulgação

A bancada amazonense no Congresso deve se reunir na próxima terça (8) para traçar estratégias em comum para evitar que a Zona Franca de Manaus sofra perdas em suas vantagens comparativas nos projetos que correm em paralelo para a Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados e no Senado, bem como na proposta do governo federal. 

O segundo turno da votação da Reforma da Previdência no Senado abre uma brecha para o Estado conseguir diretrizes mais favoráveis ao modelo ZFM. Pelo menos da parte do governo federal, que tem interesse em que o projeto não seja novamente desidratado, após o corte na economia inicialmente prevista – graças à manutenção do abono salarial. Falta, contudo, traçar uma estratégia para alinhavar interesses de parlamentares de outras unidades federativas.

Já se sabe que, pelo menos, os recursos da Cessão Onerosa entrarão na barganha pelo segundo tempo da Reforma da Previdência. Embora destaque que o “voto amargo” no primeiro turno foi necessário, para reduzir o déficit fiscal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que ela não conseguirá responder sozinha aos anseios do povo brasileiro. O político afirmou ter deixado claro ao governo que, para que a reforma andasse, seria necessário acelerar as propostas do pacto federativo para a retomada da capacidade de investimento de Estados e municípios. 

“Não daremos o próximo passo, se o governo não tomar certas decisões. E aí o Senado tem a obrigação de estabelecer no segundo turno de votação os alertas e os posicionamentos necessários para que o Brasil não cobre de milhões e milhões de trabalhadores aquilo que eles não poderão mais dar, porque a esperança terá se transformado numa grande decepção”, declarou o parlamentar, em texto distribuído por sua assessoria.

Cobrança na origem

A bancada já havia se reunido no começo da segunda quinzena de setembro para discutir formas de blindar a ZFM, no mesmo dia em que o relatório da PEC 110/2019, que trata sobre a Reforma Tributária, foi apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

De acordo com o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos do Amazonas, Nivaldo Mendonça, o relatório apresentado na casa legislativa já prevê regra de exceção para a Zona Franca, ainda precisa de ajustes para garantir a competitividade das empresas e a receita do Estado.

“O trabalho agora é em cima do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], para que, no Amazonas, seja cobrado na origem, e não no destino, como nos demais Estados”, salientou o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Omar Aziz (PSD-AM), em material divulgado por sua assessoria de imprensa. 

Vice-presidente da mesma comissão, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que a bancada deve seguir esse caminho, garantindo que o tributo seja cobrado na origem, sem prejuízo a um Estado produtor como o Amazonas, mas disse que ainda é cedo para falar avaliar como está o apoio a essa iniciativa ou quantos parlamentares e quais Estados se mostrariam mais simpáticos a ela. “Ainda vamos definir a estratégia na reunião da bancada, na terça feira. Temos que nos assegurar disso, porque não tem plano ‘B’”, alertou. 

Fim de prazo

Na Câmara, a situação é mais preocupante, já que a PEC 45/2019 não contempla a excepcionalidade do modelo ZFM. Ex-presidente da comissão especial para a Reforma da Previdência na Câmara e membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na mesma casa legislativa, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) demonstra apreensão.

“A expectativa é que o governo apresente uma proposta consistente e, acima de tudo, que nos ajude a garantir o apoio necessário na Reforma. É lamentável que, com a proximidade do encerramento do prazo para apresentação de emendas ao projeto, em 10 de outubro, o Planalto tenha apresentado apenas uma proposta agora, que ainda necessita a coleta de 171 assinaturas para conseguir apresentar”, desabafou, sem detalhar o teor da proposta federal.

Procurado pelo Jornal do Commercio, o deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM) preferiu não entrar em detalhes sobre expectativas e proposas de estratégias em comum, garantindo apenas que vai “trabalhar para conscientizar nossa bancada da importância da ZFM”.

Já o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) é mais assertivo em relação aos resultados. “Estamos confiantes e temos a palavra do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM-RJ], de que a Zona Franca de Manaus será contemplada na Reforma Tributária”, encerrou. 


 

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