Opinião

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Amazonas: os acertos da política fiscal para redução das desigualdades regionais

Por Cieam

06 Jun 2019, 12h04

Crédito: Divulgação

Entrevista com Wilson Périco, Presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas (*) 

As empresas do Polo Industrial de Manaus, através de suas entidades, sob a coordenação do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, através de seu presidente Wilson Périco, abriram suas planilhas para os economistas da Fundação Getúlio Vargas. O objetivo foi avaliar os impactos, a efetividade e as oportunidades da Zona Franca de Manaus. O resultado está no portal da FGV. “Ninguém pode administrar  às cegas nem gastar o dinheiro do contribuinte sem dizer porquê e em quê”, diz o dirigente empresarial, nosso primeiro entrevistado do BRASILAMAZÔNIA AGORA. Hoje, o país  tem um volume de R$ 376 bilhões de renúncia fiscal. A Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, que administra uma área que é quase metade do território brasileiro, a Amazônia Ocidental, incluindo Amapá, utiliza 8,5% desses incentivos. Segundo o TCU só a Suframa presta contas ao contribuinte. Os estudos da FGV demonstraram a efetividade deste incentivo, ao mostrar que, para cada real que o governo federal deixa de arrecadar no Amazonas, a ZFM devolve, pelo menos, R$1,4 para a sociedade. Ninguém consegue um feito tão extraordinário. Nesta entrevista, entenda porque o Brasil, mesmo que quisesse, não poderia esvaziar a ZFM. Não há necessidade disso. A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio aplaudem este programa de desenvolvimento por seus acertos socioeconômicos e ambientais. Infelizmente, os brasileiros desconhecem a realidade amazônica…

 1.      BRASILAMAZÔNIA AGORA – A Fundação Getúlio Vargas demonstrou, recentemente, com métricas de resultados,  a história de acertos da Zona Franca de Manaus. Isso garante a sobrevida deste programa de desenvolvimento regional ou encerra, com chave de ouro, a história dos incentivos na Amazônia?

Wilson Périco - Na verdade o estudo da FGV comprova, dentro de conceitos econométricos , aquilo que nos já tínhamos convicção: o modelo ZFM não é peso para o País, muito pelo contrário, contribui muito, não só para o Estado do Amazonas e região Norte, mas também contribui para o país como um todo, com as riquezas e empregos que gera em outros estados, com a arrecadação de tributos federais - que colocam o Amazonas como um dos único 8 estados superavitárias da União – e contribui com a melhoria das questões sociais e com a preservação da floresta. Por outro lado o estudo em si não garante a continuidade nem o crescimento da economia no nosso estado. Temos muita “lição de casa” para fazer. A propósito, qual a proposta do Amazonas ou da Suframa para a reforma tributária que assegure a nos mantermos competitivos e atrativos para novos investimentos? Quais as ações de curto, médio e longo prazos para desenvolvimento das atividades no interior calçadas nas nossas potencialidades? Precisamos mostrar que o Amazonas não é peso e sim boa parte das soluções que o país precisa para crescer e resolver os problemas que tem.

2.      BRASILAMAZÔNIA AGORA  - Você tem dito que nenhum estado ou país fez crescer sua economia ou promoveu sem desenvolvimento sem incentivar empresas estratégicas. Como sobreviver num contexto de economia liberal que abomina incentivos? 

Wilson Périco - Uma economia liberal, na essência , está calçada em equilíbrio e potencialidades. Entretanto, vivemos num país com absurda  desigualdade regional e social, e inaceitável deficiência de competitividade por falta de infraestrutura e custos que carregamos por conta da carga tributária. Temos um objetivo de nos tornar uma economia forte, menos desigual entre regiões e com um menor disparidade social. Temos que ter infraestrutura que nos permita crescer com fornecimento adequado de energia se aplica a atividades portuárias compatíveis com o que temos no mundo. Com logística interna mais ágil e menos concentrada nas estradas (ferrovias, hidrovias) e menor  carga tributária.  Enfim, um ambiente menos hostil ao investidor e à atividade produtora.

3.      BRASILAMAZÔNIA AGORA - Há mais de dez anos você tem alertado para a diversificação da economia regional além ou ao lado do Polo Industrial de Manaus? Considerando que a ZFM agrega R$20 bilhões à economia do Amazonas, que outras atividades poderiam repor essa riqueza num curto e médio prazo? 


Wilson Périco - Nada substituirá a atividade da indústria na questão de geração de tributos e empregos. Temos que buscar atividades para somar ao modelo ZFM. Temos turismo, temos mineração , temos piscicultura, fruticultura, biooportunidades. Nenhuma dessas acontece do dia para a noite e se faz necessário planejamento e foco para serem desenvolvidas . Nenhuma delas, da mesma forma, nos dará o que temos hoje como sustentação sócio-econômica, mas somando-se ao que temos, certamente o Estado deixará de ser tão dependente como somos da capital e menos refém como somos de Brasília .

4.      BRASILAMAZÔNIA AGORA  - O agronegócio responde por 50% da balança comercial do Brasil. Pesquisadores da biodiversidade amazônica com suporte numérico de economistas afirmam que a bioeconomia de 100 produtos no setor cosméticos, fármacos ou alimento funcional  podem ter rendimento igual ou superior ao agronegócio em 10 anos. Por que, depois de 52 anos, a ZFM não trilhou este caminho? 

Wilson Périco - Por acomodação, acredito. “Temo algo que nos sustenta, não precisamos nos preocupar” Foi isso que aconteceu no Ciclo da Borracha, quando nossa região respondia por 45% do PIB do Brasil. Ninguém se preocupou em atrair para cá o fabricante de pneus e derivados da borracha. Ninguém se preocupou em desenvolver novas tecnologias para aquela ou para outra atividade . Hoje o extrativismo no nosso Estado é insignificante. Não podemos repetir os mesmos erros.  Temos que buscar alternativas para desenvolver essas potencialidades. Não podemos aceitar o proibicionismo: “não pode isso ou não pode aquilo”.  Temos que buscar o “como fazer, com inteligência e responsabilidade, para consolidar essa e aquela atividade.  Ninguém quer desmatar por desmatar. Quais as contrapartidas necessárias por uma eventual abertura de área na floresta? Como se dará a distribuição de benefícios numa demarcação indígena? Nossa preservação não pode ser ônus para nosso Estado mas um bônus para que possamos  atrair desenvolvimento, emprego, renda e dignidade para o nosso povo e oferecer as alternativas para as soluções dos problemas do país!

*Publicada originalmente na Coluna BrasilAmazônia Agora, Amazonas: Os acertos da política fiscal para redução das desigualdades regionais Jornal DCI São Paulo, em 04.06.19
 

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