Política

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Acordo Mercosul/UE será pauta de audiência na Câmara

Por Marco Dassori

09 Jul 2019, 10h27

Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O acordo comercial fechado entre o Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) e a EU (União Europeia) será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. A ideia partiu da Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços), mas o evento ainda não tem data marcada. 

Firmado no último dia 28 de junho, o pacto de livre comércio dividiu opiniões entre as lideranças do empresariado do Amazonas. A despeito da abertura do mercado europeu, há quem avalie que as empresas do Amazonas vão ter que dar um incremento expressivo na produtividade para fazer frente a manufaturados da UE nos mercados atendidos pela indústria da ZFM. Inclusive nas exportações.

A estimativa do Ministério da Economia, por outro lado, é que o estreitamento dos laços comerciais entre as economias dos dois continentes gere incremento de até US$ 125 bilhões, ao considerar a redução das barreiras não tarifárias e alta projetada na produtividade total dos fatores de produção. A expectativa inclui também aumento de US$ 113 bilhões nos investimentos.

Fruto de tratativas entre os dois blocos durante pelo menos duas décadas, o acordo é um marco histórico no relacionamento entre os dois blocos, que representam juntos aproximadamente 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. 

Com a vigência do acordo Mercosul-UE, 92% das exportações do bloco sul-americano para o europeu serão isentas de tarifas em um período de dez anos. Já a UE terá zeradas tarifas sobre 91% dos produtos que exporta para o Mercosul. O acordo também aborda outros temas tarifários. 

Mas, para entrar em vigor, depende da avaliação jurídica do Parlamento Europeu e dos legislativos de cada país-membro dos blocos. A proposta de audiência do deputado federal Zé Neto (PT/BA) visa pedir ao governo brasileiro uma explicação sobre o processo e qual a atual situação dos acordos comerciais brasileiros. 

Ativo ambiental

O presidente da Cdeics, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), salienta que qualquer acordo comercial do Brasil com a Europa passa pela Amazônia e merece toda a atenção dos Executivos locais, dadas as particularidades regionais e seu ativo ambiental. 

“Sem dúvida, passa mais especificamente pelo Amazonas, que mantém essa imensa cobertura florestal que irriga o mundo inteiro, conforme já está provado cientificamente. Logo, é natural que estejamos incluídos nessa discussão e eu espero que os governos estadual e federal estejam atentos a esse detalhe”, destacou.

Sem vantagens

Membro suplente da Cdeics, o deputado José Ricardo (PT-AM) diz que a União Europeia tem todo o interesse em ter regras mais flexíveis para vender produtos com alto valor agregado em tecnologia para o Brasil e demais países do Mercosul, mas a contrapartida dificilmente se materializará da mesma forma para o país e para a Zona Franca.     

Na interpretação do deputado, o acordo deve afetar negativamente a indústria brasileira e também a ZFM, já que há produtos similares europeus aos manufaturados localmente, que poderiam ser importados de lá com mais facilidades e menos barreiras. Enquanto isso, o Brasil só teria mais vantagens para vender a esses países matérias primas e itens com pouco beneficiamento. 

“Mesmo assim, os países europeus vão manter regras de protecionismo para proteger os seus produtores. Não vai ser tão simples. Já vimos que até a França exige, como contrapartida, a observação da legislação ambiental e a redução do desmatamento. É um acordo que não vai ser implementado no curto prazo. Não vejo vantagens para o país ou para o Amazonas”, frisou. 

Desinformação e medo

Na mesma linha, o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jose Jorge do Nascimento, aponta que a falta de informações a respeito dos produtos, prazos de abertura e percentuais de isenção de Imposto de Importação previstos pelo pacto Mercosul/UE preocupa os fabricantes do segmento.

A entidade teme eventuais efeitos semelhantes aos vividos pela indústria nacional, na época da invasão dos importados, em 1990, quando grande parte das empresas nacionais quebrou. Nos dias atuais, conforme o dirigente, uma medida abrupta semelhante causaria mais estragos ainda, já que a economia mundial está ainda mais globalizada, três décadas depois. 

“Nossa preocupação e que produtos similares aos nossos sejam beneficiados com menor tributação, gerando fechamento de indústrias e mais desemprego. Nossa avaliação é que o ambiente doméstico de negócios deve melhorar para que a alíquota seja baixada aos poucos. Se for feito de uma vez, será pior. O problema é que governo ainda não disponibilizou os termos do acordo. Talvez, esse problema já tenha sido levado em conta e nem tenhamos motivos para apreensão. Mas, ainda não sabemos”, concluiu.

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