Opinião

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A praga do nepotismo patrimonialista no Brasil

O Brasil parece que evoluiu pouco para uma administração pública gerencial

Por Jonas Gomes

17 Jul 2019, 16h13

Crédito: Divulgação

O artigo  aborda sobre o nepotismo no Brasil e apresenta casos reais envolvendo clã Bolsonaro.

Alguns governantes em nosso país foram eleitos com a promessa de modernizar o Estado, tornando-o mais racional e eficiente. Para não ir muito longe e refrescar a memória, voltarei a era do FHC, em 1995, quando o então Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz C. Bresser Pereira, apresentou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), um documento com 68 páginas visando estabelecer diretrizes para a reforma da administração pública brasileira. Quem estuda esse documento vai encontrar a partir da página 14 uma perspectiva histórica que resumidamente informa que a Administração Pública passou por uma evolução constituída por três modelos ou formas, que foram se sucedendo e coexistindo: a Administração Pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. 

Em relação à administração pública patrimonialista, o PDRAE afirma que o nepotismo e a corrupção são inerentes a ela, uma vez que o Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, de modo que a separação entre patrimônio público e privado desaparece. Os cargos são considerados prebendas, ou seja, o quadro administrativo é constituído por dependentes pessoais do governante - familiares ou agregados, amigos, pessoas ligadas a ele por meio de vínculos de fidelidade e troca de favores, etc ...

Em relação à administração pública burocrática, o PDRAE afirma que ela surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal, etc...

Em relação à administração pública gerencial, o PDRAE afirma que ela emerge a partir da segunda metade do século XX e que a reforma do Estado passa a ser orientada predominantemente pela eficiência da administração pública, visando a redução dos custos e a melhoria da qualidade na prestação dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário.

Passados quase 24 anos do lançamento do PDRAE, o Brasil parece que evoluiu pouco no sentido de ter uma efetiva administração pública gerencial. Infelizmente, ainda temos um Estado híbrido com vícios da administração patrimonialista e burocrática, caracterizado pela apropriação dos recursos, má gestão, alta corrupção e impunidade, com práticas nocivas de nepotismo e de funcionários fantasmas, gerando excesso de regalias, especialmente em alguns segmentos do legislativo e judiciário, gerando desperdícios, contingenciamentos e bloqueios no executivo com perdas incalculáveis de recursos públicos, afetando negativamente o nível de satisfação do contribuinte, que não consegue enxergar no serviço público a aplicação eficiente dos tributos em prol da população. Este sentimento é observado pelo Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), calculado a partir do levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) com 30 países com maior carga tributária. Segundo o IBPT , o Brasil apesar de ter aumentado a arrecadação tributária nos últimos anos, é o país que menos transforma os tributos em benefícios para a população, ficando na última posição em relação ao IRBES.

Bem, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, o conceito de nepotismo, na Idade Média, servia para denominar a autoridade exercida pelos sobrinhos e demais parentes do papa na administração eclesiástica. No âmbito do poder público, significa o favoritismo ou protecionismo sistemático à família. Atualmente, a maioria das pessoas usa o termo mais estritamente para se referir não apenas à contratação de um parente, mas à contratação de alguém que é tremendamente incompetente – embora a rigor se tenha de convir em que empregar um parente é nepotismo independentemente de ele ser ou não qualificado (BELLOW, 2006, p.22).

Considerando que a Democracia e a República têm como uma de suas premissas a isonomia entre os cidadãos, o favorecimento a um tipo de cidadão seria intolerável, pois todos devem ser iguais perante à lei. Segundo José Afonso da Silva (2009), o conceito de República é muito mais amplo do que um tipo de forma de governo: ele designa uma coletividade política com características de república, ou seja, coisa do povo e para o povo. Dessa forma, pode-se afirmar que o privilégio em favor de parentes, ao criar uma desigualdade entre os cidadãos, não se coaduna com a ideia republicana, constituindo-se em um verdadeiro desrespeito ao princípio da isonomia (ALEXANDRE; DEUS, 2015).

Para José dos Santos Carvalho Filho (2015), a vedação ao nepotismo representa uma proteção aos padrões de moralidade no serviço público e uma preservação da impessoalidade. O nepotismo é uma prática condenável, uma das revoltantes formas de improbidade administrativa, ele existe em todos os setores da Administração, sendo lamentavelmente praticada com frequência em várias esferas públicas.

Poderíamos aqui apresentar vários casos de nomeações de parentes na Assembleia Legislativa do Amazonas, com Presidente imoralmente nomeando até mãe para exercer cargo de conselheiro, poderia escrever sobre as nomeações absurdas em alguns gabinetes de vereadores da CMM, mas por questão de espaço focarei em contratações praticadas pelo clã Bolsonaro, uma vez que ano passado foram eleitos prometendo moralizar o serviço público. 

Ao estudar o histórico deste clã na vida pública, se percebe claramente a sistemática contratação de parentes da família e dos amigos, com rodízio entre os gabinetes. Para exemplificar, eis ai alguns parentes contratados na maior cara de pau envolvidos com: a) Ana Cristina Valle (2ª esposa de Bolsonaro): José P. Valle (pai), André Luis P.Valle (irmão), Andrea Siqueira Valle (irmã), Henriqueta Valle (mãe), Maria José de Siqueira (tia), Ana Maria Siqueira (tia), Marina Siqueira (tia), Guilherme Hudson (tio), Juliana Vargas (prima), Francisco Diniz (primo), André Hudson (primo), Francisco Diniz (primo) e Daniela Gomes (prima); b) Fabrício José Carlos de Queiroz: Márcia Oliveira de Aguiar (esposa), Débora Melo Fernandes (Ex-mulher), Evelyn Melo de Queiroz (filha), Nathália Melo de Queiroz (filha), Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (enteada), Márcio da Silva Gerbatim (pasmem, ex-marido da esposa);

Poderia também citar a contratação da atual esposa de Bolsonaro no gabinete dele quando era deputado, bem como de parentes de milicianos perigosíssimos do RJ no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, tais como Daniella da Nóbrega, Raimunda V. Magalhães e Valdenice de Oliveira Meliga.

Diante do exposto, quem estuda história e acompanha o dia a dia do congresso, dificilmente acreditou nas promessas de Jair Bolsonaro em moralizar o estado, tornando-o mais eficiente, a história do seu clã não é favorável, prova disso é a imoral tentativa de nomear o próprio filho para um cargo de Embaixador nos EUA, jogando fora todo o discurso e desrespeitando dezenas de diplomatas altamente qualificados para o cargo, pior ainda, desrespeitando o próprio eleitor que o elegeu, sendo revoltante a praga do nepotismo patrimonialista ainda existente no Brasil.

*Jonas Gomes da Silva – Vice Chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – gomesjonas@hotmail.com

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