Opinião

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A evolução da cidadania - Parte 1

Um Brasil que teimava em permanecer Colônia e no século XVIII, por opção de crença e tradição

Por Breno Rodrigo

29 Mai 2019, 17h31

Crédito: Divulgação

Em meio ao mosaico étnico e ideológico que caracterizavam a sociedade colonial, uma série de revoltas ocorria num Brasil que começava a assumir sua face urbana e, por isso mesmo, permeável ao ideário iluminista de então. Com a abdicação de Pedro I, o processo político-revolucionário ganha impulso. Uma sucessão de levantes populares cobre o extenso período que vai de 1831 a 1848, ocorrendo em duas etapas distintas quanto a motivação dos atores. Uma primeira onda de revoltas (1831-1835), predominantemente urbana, tem por motivação básica as condições de vida da população e da tropa e se explicitava num antilusitanismo militante que contaminava todas as camadas sociais, inclusive os endividados senhores de engenho e alguns grandes comerciantes portugueses. A segunda onda (18351848) trouxe consigo o assustador quadro do Brasil rural atrasado, faminto e, por isso mesmo, presa fácil de um certo messianismo revolucionário.

Essa é uma época sangrenta e trágica, coincidente com a descentralização de poder operada no período regencial. Os atores desse conflito são os miseráveis do Brasil rural, o povo inferiorizado, a “gentalha crápula”, as “massas brutas” de Evaristo da Veiga. Um Brasil que teimava em permanecer Colônia e no século XVIII, por opção de crença e tradição.

Controlar a população urbana e rural — mais os escravos — não era suficiente para garantir o processo de transição. As brigas de brancos, como se designavam as desavenças nas classes dominantes, evidenciavam a necessidade de um complexo arranjo institucional capaz de garantir, pela absorção dos conflitos, a continuidade política, econômica e social, e ainda atender as demandas da nova potência hegemônica, a Inglaterra.  A resposta para esse arranjo seria um arco de alianças entre, de um lado, o Rei e a alta magistratura, e, de outro, o grande comércio e os barões do café. Em outras palavras: houve o regurgitar dos excessos absolutistas herdados do período colonial. O monarca, sem abrir mão do respaldo da elite política treinada pelo Estado português, conclamava a outra, a econômica, que sem treinamento e fria no cálculo de seus interesses, passaria a ser peça fundamental no balanceamento de poder requerido pelos novos tempos.

Conseguido esse pacto, estava armado o proscênio do que José Murilo de Carvalho chamaria de Teatro das Sombras da política imperial: espaço onde a elite, antes regulada pelo antigo Estado português, atuaria de forma autônoma regulando os avanços e recuos da cidadania. O novo Estado nasceu sob a égide do continuísmo e da ambigüidade. Não se proclamava absolutista, mas tampouco democrático. José Bonifácio, convocado pelo Imperador Pedro I para chefiar o primeiro gabinete, daria o tom dessa ambiguidade ao se posicionar contra a democracia, contra o absolutismo e contra a escravidão. A cabeça burguesa de Bonifácio era o maior exemplo da falta de consenso entre as camadas dominantes sobre o arranjo mais adequado aos interesses do momento. Era necessário viabilizar um pacto entre o Imperador e os desconfiados barões — um artifício a ser lentamente construído pela competência de burocratas e políticos junto aos grandes proprietários de terra, principalmente os cafeicultores. A ideia central desse arranjo era a de que havia espaço no governo para as divergências oligárquicas, cabendo ao Imperador o papel de fiador da ordem e árbitro dos conflitos entre os grupos dominantes.

O momento da independência foi, portanto, um momento em que o espírito liberal cede às tentações absolutistas do monarca. O pacto consistiu no regresso da estrutura de poder centralizada que vigorava antes da Regência. As oligarquias, na impossibilidade de resolverem os seus conflitos de interesse, abrem mão de sua autonomia política e concedem ao soberano a prerrogativa do Poder Moderador, mecanismo extraído do Cours de Politique Constitutionelle, de Benjamin Constant, e que terminava por conceder ao Imperador força política superior a todos os demais poderes. 

A partir de 1843, com uma Câmara quase inteiramente conservadora, o governo sentiu-se forte para dar início à discussão de temas polêmicos, mas essenciais para o Estado e para as oligarquias: o problema do tráfico, da estrutura agrária, da imigração e a reforma da Guarda Nacional. Em 1850 todas essas leis estavam aprovadas e o esforço de centralização política e administrativa concluídos. Um assunto, no entanto, ficara pendente: a abolição do trabalho escravo, uma exigência das forças do mercado internacional que percebiam o trabalho servil como espécie de dumping que favorecia a concorrência dos produtos brasileiros em relação aos similares produzidos com trabalho livre.  

É José Murilo de Carvalho quem chama atenção para a natureza diferenciada do abolicionismo brasileiro comparativamente ao europeu e norte-americano. Na Europa e nos Estados Unidos foram valores cristãos e do Iluminismo que orientaram o movimento abolicionista além, é claro, de razões nacionais. No Brasil, ao tempo da colônia, as razões eram fundadas na importância do braço escravo para a geração de excedente econômico, num espaço geográfico abundante em terra e carente de mão-de-obra.

A Independência, na primeira metade do século XIX, traria aos poucos a escravidão para o centro do debate político embora que, como movimento de opinião pública só viesse a florescer na década de sessenta. Não apenas a condenação internacional tornava incômoda a manutenção dessa abominável instituição, mas, e principalmente, as razões nacionais começaram a ser invocadas, desencadeando, em princípio, um debate restrito a elite para, depois, desdobrar-se num lento e consistente crescer da participação popular. A “cortina de silêncio” finalmente é rompida em 1867: “Dois acontecimentos precipitaram o fato: a resposta do governo à mensagem da Junta Francesa de Emancipação (enviada em 1866, mas só divulgada em 1867) e a menção do problema da escravidão na Fala do Trono”.

No fundamental, o abolicionismo brasileiro foi uma questão controversa apenas no que diz respeito a objetivos de curto e longo prazo. No essencial, tanto os segmentos da elite que eram favoráveis, como os que eram contrários, definiam sua posição à margem da questão ético-religiosa. O centro da argumentação era o interesse de classe. Talvez tenha sido essa a razão de ter sido o Estado, na figura do Imperador, o principal ator político a implementar o processo abolicionista. Diante dessa evidência, por que não concluir que a abolição está enquadrada no que pode ser chamado de regulação estatal da cidadania. Ou seja, o ideal abolicionista brasileiro, fundado no positivismo em voga na elite da época, percebia a abolição como resultado de um processo evolutivo a ser, no máximo, acelerado na sua consumação. Essa elite, mesmo apelando para ideias originalmente extraídas da experiência da Reforma, do Iluminismo e do Liberalismo, não conseguiria, graças à exclusão social, ser mais do que ator de um Teatro de Sombras.

*Breno Rodrigo de Messias Leite é cientista político

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