Júlio Brandão

Júlio Cezar Lima Brandão é advogado e Procurador do Estado - julioclbrandaoadv@gmail.com

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O agressor de mulheres deve ressarcir o SUS

A ideia da cobrança deveria ser ampliada para outras hipóteses 

Por Júlio Brandão
23 Set 2019, 12h06
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A revisão da criação de unidades de conservação

Sob o aspecto jurídico não há nada que impeça a revisão e a adequação 

Por Júlio Brandão
17 Mai 2019, 11h43
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Os recursos financeiros da compensação ambiental

O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para a compensação ambiental não poderá ultrapassar meio por cento dos custos totais 

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13 Jul 2018
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O reajuste das mensalidades dos planos de saúde

Nos planos coletivos, cujo percentual é fixado pelas operadoras, essa diferença foi muito maior  

Por Júlio Brandão
06 Jul 2018